SEM FINALIDADE DEFINIDA, EDIFÍCIO PALMARES ABRIGA RISCOS E CORROSÃO

Ele já foi um hotel chamado Bela Vista, cuja arquitetura, de estilo Bizantino, podia ser considerada uma das mais bonitas do Brasil nas primeiras décadas do século XX. Construído em 1972 para sediar o antigo Instituto Nacional da Previdência Social, a edificação de 14 andares resistiu até 2012, quando foi desocupada, por determinação da Justiça, após denúncias de riscos estruturais.

Localizado à Praça dos Palmares, no Centro de Maceió, o prédio do antigo INSS virou, com o passar do tempo, um “esqueleto de concreto” utilizado para moradia irregular de pessoas em situação de rua, alvo de depredações, de forte corrosão em decorrência do mar, de ponto para usuário de drogas, e ainda risco de desabamento em decorrência da degradação do local.

O prédio do antigo INSS atualmente pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), mas é o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o responsável pela manutenção e integridade do local. Ele está em processo de venda, de acordo com o gerente-executivo do INSS, Marcelo Lima, mas não há comprador. à vista.

Após uma vistoria realizada pela equipe do INSS, no final de fevereiro, o laudo ficou pronto na última sexta-feira (18). [acompanhar isso na sexta] “Estamos em fase de análise estrutural. Foi realizada uma visita técnica depois do carnaval, mas questões sobre vendas só podem ser faladas depois do laudo. Por enquanto são só conjecturas”, afirma Lima.

Quem também realizou uma vistoria, mas na parte externa do prédio, foi a Defesa Civil de Maceió, em 10 de fevereiro de 2022. Segundo Julio Normandes, do setor operacional do órgão, a equipe constatou que há riscos estruturais, corrosão na armadura, infiltração e desplacamento de concreto.

“Em nossa vistoria, conseguimos identificar risco estrutural no prédio. Ele apresenta desplacamento do concreto em alguns pilares, corrosão na armadura, infiltração e fissuras em lajes. O problema dessas manifestações patológicas é devido à perda de resistência da estrutura. Com isso, solicitamos à Sedet uma notificação do proprietário para realizar um laudo estrutural de modo a identificar necessidade de recuperação estrutural”, diz Júlio Normandes.

A Secretaria de Desenvolvimento Territorial de Maceió, a Sedet, informou que já notificou o INSS para que as devidas providências em relação à manutenção dos imóveis sejam tomadas. Mas não informou quando essa notificação foi realizada.

Atualmente, a Previdência Social em Alagoas é responsável no Centro de Maceió por três prédios abandonados. O Prédio Monte Máquinas, localizado na Rua Boa Vista, o Prédio Palmares ou conhecido como prédio do antigo INSS, e o Prédio Ary Pitombo, que também fica próximo à Praça dos Palmares.

A Defesa Civil informou que também fez uma vistoria externa do prédio Ary Pitombo, mas não foi possível identificar risco estrutural. “Foram encontrados apenas infiltrações e vestígios de incêndio no último andar”.

O Edifício Palmares está localizado a poucos metros da praia da Avenida. Atualmente, ele não possui acabamento e só é composto pelas colunas, vigas e lajes.

Segundo o presidente do Clube de Engenharia de Alagoas, o engenheiro civil, Aloisio Ferreira é necessário que haja uma recuperação urgente do local. “A Prefeitura precisa recuperar ou demolir, senão será um risco de um acidente anunciado”, diz. Mas seguindo mais além, ele avalia que a melhor decisão a ser tomada pelo poder público é a demolição do prédio, para construir novas moradias populares na localidade, a fim de repovoar o Centro de Maceió.

“Eu defendo que ele seja demolido, porque a recuperação dele será muito onerosa. Poderia demolir, construir um residencial popular, e reduzir o tamanho dele. Sou favorável a levar residenciais para o local, dar uma ocupação no Centro”, diz o engenheiro.

Ainda de acordo com Ferreira, os cloretos advindos do mar são agressivos para a estrutura do prédio Palmares. A corrosão tem atingido, segundo ele, principalmente a parte inferior dos pilares, que já se encontravam danificados há cerca de seis anos, quando ele e outros engenheiros realizaram uma visita ao edifício.

“A corrosão foi o que mais nos chamou atenção. E de lá para cá não houve nenhuma ação de manutenção que eu tenha conhecimento, e a maresia, ao contrário, não parou. E os pilares são o sustento do prédio. Eles sustentam as vigas, as lajes, são como nossas penas. E ele [o prédio] está num estado tão crítico que não compensa recuperar”, explica o engenheiro.

Lei Municipal cobra manutenção preventiva

Maceió tem a lei 6.145/2012 que obriga o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura de Maceió, a cobrar a manutenção preventiva e periódica dos edifícios públicos e periódicos na capital alagoana.

“A Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) é o órgão municipal responsável em cobrar o laudo de inspeção da estrutura fiscalizada, documento técnico realizado por um engenheiro civil habilitado”, diz a lei.

Pela lei, as vistorias devem ser realizadas em uma frequência que esteja de acordo com a idade do prédio. Para os prédios que foram construídos até 15 anos, as inspeções podem ser realizadas a cada 5 anos. Para os prédios que foram construídas entre 15 e 30 anos, as inspeções devem ser realizadas a casa três anos. Para os prédios que foram construídas há mais de 30 anos, como é o caso do Edifício Palmares, as inspeções devem ser realizadas a casa dois anos. A Lei determina essas vistorias tanto para prédios públicos, quanto privados.

Em março de 2012, a 3ª Vara da Justiça Federal de Alagoas determinou que o prédio Palmares fosse desocupado. À época, funcionavam no local representações do Ministério da Saúde e da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Ocupação irregular

Em 2013, famílias que haviam sido despejadas de um terreno no Conjunto Jardim Petrópolis e não tinham para onde ir invadiram o edifício Palmares. Neste mesmo ano, a Justiça decidiu que o imóvel fosse incorporado ao patrimônio do INSS, como ocorre até hoje.

Em 2014, a Justiça manteve a decisão de desocupação, até que haja a demolição ou recuperação da estrutura. Até hoje, não houve nenhum procedimento no sentido de recuperar ou demolir o prédio. Após tomar conhecimento de que crianças estavam brincando na cobertura do imóvel – por meio de imagens gravadas e veiculadas nos meios de comunicação –, o MPF, voltou a acionar a Justiça em 2020 para que o INSS tome providências com o objetivo de interditar e demolir a edificação.

Para a procuradora da ação, Niedja Kaspary, em 2020, torna-se imprescindível a adoção de ações eficientes e eficazes para proceder à demolição do imóvel. “É preciso pôr fim ao risco de dano à vida e à integridade física das pessoas que se arriscam no local e transeuntes. Há anos o parecer técnico da Defesa Civil, como também de outros órgãos, aponta a possibilidade de a qualquer momento haver um sinistro de grandes proporções”, explicou Niedja Kaspary.

A Gazeta de Alagoas questionou à Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) sobre como estão sendo realizadas as manutenções do prédio do antigo INSS e quando foi realizada a última vistoria. Também perguntou sobre qual a avaliação da pasta quanto aos riscos de desabamento existente no local, mas não obteve resposta.

A Reportagem também perguntou ao INSS como tem sido realizada a manutenção do prédio e se existe algum plano de manutenção, exigido por lei municipal, mas também não obteve resposta.