MP exige centro para jovens viciados em drogas

BLEINE OLIVEIRA A Prefeitura de Maceió terá que assumir sua responsabilidade com as crianças e adolescentes que perambulam drogadas pelas ruas centrais da cidade, sujeitas à exploração sexual e a outros tipos de violência. Por decisão do Núcleo da Infância e da Juventude, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública para obrigar o município a criar condições para atender menores de idade dependentes de drogas. Se a ação civil for aceita, a prefeitura terá 90 dias para viabilizar um espaço de atendimento a crianças e adolescentes consumidores de drogas, como cola de sapateiro, maconha e álcool. Estes são os produtos que meninos e meninas que vivem nas ruas admitem usar. ?Diante da inércia e da indiferença, não nos restou outra saída senão obrigar o município a enfrentar essa grave questão social?, disse o promotor da Infância e da Juventude, Luiz Medeiros. Segundo ele, há tempos o Ministério Público vem acompanhando o problema e cobrando uma solução capaz de resgatar aqueles jovens, livrando-os do risco social a que estão submetidos. Sem políticas públicas efetivas, acrescenta o promotor, o quadro de degradação tem se agravado, o que exigiu uma posição mais drástica do MP. Na alegação que encaminhou ao Juizado da Infância e da Adolescência, o promotor Luiz Medeiros afirma que os menores dependentes estão sendo encaminhados a hospitais psiquiátricos, o que contraria, principalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente. ?Temos recebido apelo de pais que não sabem como lidar com filhos drogados e nem para onde encaminhá-los?, declara o coordenador do MP. Na avaliação dele, os hospitais psiquiátricos não são adequados para receber jovens viciados. Lá estão adultos com distúrbios mentais e os profissionais não são especializados em dependência química. Por isso, a ação civil movida inclui um pedido de liminar para que seja criado um espaço provisório até a implantação definitiva do local de tratamento. Estão incluídos pareceres de profissionais da área de Saúde confirmando a inadequação de menores viciados em hospitais psiquiátricos. ?Aceito o pedido de liminar, se em 90 dias esse local não estiver disponibilizado, a prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 3 mil. A prefeitura divulgou, ontem, matéria explicando que a reabilitação de adolescentes que se encontram em condição de exclusão social e são dependentes de substâncias químicas, como cola, craque e barbitúricos, é feito através da Fundação Municipal de Apoio à Criança e ao Adolescente (Funacriad), que disponibiliza dois tipos de tratamento: o que é desenvolvido e aplicado pela equipe médica do Centro de Atendimento ao Usuário de Drogas (Cead) e as fazendas terapêuticas nos estados de Sergipe e Pernambuco.