RESOLUÇÃO DISCIPLINA ZONEAMENTO DAS PISCINAS NATURAIS DA PAJUÇARA

Com a aprovação de uma resolução pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), as pessoas que fazem passeios às piscinas naturais terão que observar o Zoneamento Ambiental do Banco Recifal da enseada da Pajuçara. A resolução prevê o disciplinamento do uso das áreas, com a delimitação para os locais que podem e não podem receber os mais diversos tipos de embarcações, com ou sem motor, além da pesca artesanal.

O documento aprovado pelo Conselho define oito zonas para fundeio misto, fundeio não motorizado, circulação, mergulho autônomo, tráfego, pesca artesanal, recreação e uso restrito. Segundo o Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente (Gerco/IMA), os estudos técnicos consideraram as demandas dos usuários e comerciantes e a proteção das áreas ainda preservadas.

“Nos estudos, observamos que têm áreas já bastante impactadas e outras que podem se transformar em locais para recomposição e refúgio da biota local, por isso foram definidas também as zonas de uso restrito, onde poderão ser feitas pesquisas científicas”, comentou Ricardo César, coordenador do Gerco/IMA.

Além do zoneamento, é proibido o lançamento de qualquer tipo de âncora sobre os bancos de recifes e algas, bem como alimentar e comercializar alimentos para peixes. A retirada de fragmentos dos recifes só será permitida para fins científicos.

Os próximos passos preveem reuniões com os coletivos de usuários, como a Colônia Z1 de Pesca, que organiza a maioria dos jangadeiros que fazem os passeios turísticos na área. Eles terão que passar por atividades educativas de programas como o Conduta Consciente em Ambientes Recifais.

Caberá ao IMA/AL as ações de monitoramento, fiscalização e pesquisa. A equipe do órgão poderá pedir apoio e parceria ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Secretaria de Turismo do Estado de Alagoas (Sedetur), Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió (Sedet), Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Colônia Z1, além de instituições de ensino e pesquisa.