Cerco ao trabalho escravo chega aos �nibus

BLEINE OLIVEIRA Toda vez que for transportar trabalhadores de Alagoas para qualquer outro Estado, a Viação São Geraldo terá de encaminhar relação com nome e número de CPF, RG ou Carteira Profissional de cada um deles. A medida foi determinada pela Procuradoria Regional do Trabalho (PRT ? 19a Região) em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado pela empresa. A decisão da procuradoria resultou das denúncias de transporte ilegal de trabalhadores em ônibus da São Geraldo. Em abril último, confirma o procurador-geral do Trabalho, Antonio de Oliveira Lima, foram apreendidos dois veículos que estavam levando mais de 70 trabalhadores para o Espírito Santo. ?Nenhum deles tinha carteira de trabalho assinada? ? acrescenta ele. Sem o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Ministério Público do Trabalho fica impedido de cumprir sua função e os trabalhadores sem garantias. ?É uma porta aberta para o trabalho escravo?, diz, ainda, o procurador-geral. Ele admite que flagrantes como os registrados há dois meses dependem de denúncias que levem os órgãos de fiscalização da legislação trabalhista aos infratores. Por isso, o trabalho da PRT tem sido preventivo e tem como meta assegurar que a mão-de-obra disponibilizada em Alagoas saia do Estado em situação legal. Multa ?Fazemos, também, uma ação conjunta com a Delegacia Regional do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal e outros, pois o trabalho não pode ser apenas preventivo. Mas contamos com as denúncias para identificar ônibus clandestinos e outras irregularidades?, completou Antonio Oliveira Lima. Na mira Segundo ele, a PRT vai convocar a Viação Itapemirim, que também faz transporte interestadual em Alagoas, para assumir igual comportamento. O descumprimento das normas implica no pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por cada trabalhador transportado sem comunicação à procuradoria. No caso da São Geraldo, o ajuste de conduta está valendo desde o último dia 21. O transporte de mão-de- obra alagoana ocorre principalmente no período de entressafra na agroindústria canavieira, entre os meses de abril e setembro. Nesta fase, os órgãos públicos intensificam a fiscalização. Mas este ano, o trabalhador vive uma situação diferenciada. ?Como choveu muito, algumas indústrias estão antecipando a colheita. Isso reduz a contratação de mão-de-obra para outros estados?, confirma o assessor da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas (DRT/AL), Marcos Sampaio. Segundo ele, após os registros de transporte ilegal, os órgãos responsáveis formaram um comitê para combater a irregularidade, com a participação da Polícia Militar e de sindicatos rurais. O objetivo é identificar as contratações fora da legislação trabalhista. ?Nosso trabalho tem sido intenso, apesar do número reduzido de fiscais. Estamos atentos para assegurar que a lei seja cumprida? ? afirma Sampaio. Além da carteira assinada, a DRT cobra condições dignas de trabalho para todos os contratados.