CASA DA MULHER ALAGOANA ACOLHE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Pensando na proteção das mulheres, a Casa da Mulher Alagoana Nise da Silveira, que completa um ano em 10 de maio, oferece atendimento e acompanhamento às vítimas de violência doméstica no Estado. O local, instalado em um prédio na Praça Sinimbu, no Centro de Maceió, reúne instituições e órgãos que atendem aquelas que desejam denunciar seus agressores.

As vítimas não precisam ir a diversos locais para buscar ajuda. A Casa da Mulher, criada pelo Tribunal de Justiça (T/AL), reúne tudo em um só lugar - Delegacia da Mulher, Juizado da Violência Doméstica, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.

O local conta, ainda, com o apoio da Guarda Municipal e de policiais militares da Patrulha Maria da Penha, por meio de parcerias firmadas pelo Poder Judiciário com o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió. Também há apoio psicológico e abrigo para as vítimas que não têm para onde ir após abandonarem seus lares.

Para as crianças, que geralmente acompanham suas mães, a Casa da Mulher conta com uma brinquedoteca, onde podem brincar, sempre acompanhadas de profissional da área de recreação. Idealizador do projeto, o desembargador responsável pela Coordenadoria da Mulher, Tutmés Airan, faz um balanço positivo da Casa da Mulher.

“Agora, temos uma ferramenta muito boa para combater a violência doméstica, que é uma violência especialíssima, que demanda um combate mais articulado. Aqui, a mulher encontra não só um atendimento humanizado, que evita a revitimização, mas todos os órgãos públicos envolvidos na sua proteção”, afirma o desembargador.

Ele lembra que a casa oferece um setor de encaminhamento para o emprego, tendo em vista a preocupação dos órgãos envolvidos com a dependência econômica e emocional de muitas mulheres, o que, muitas vezes, faz com que elas desistam de denunciar seus agressores.

“Uma das grandes preocupações é tentar romper esse vínculo. Nós articulamos toda a rede de apoio, não só no sentido de encorajá-la a denunciar, mas de protegê-la, de dar uma resposta melhor do Estado, nesse caso, do Estado juiz, porque essa é uma iniciativa inédita encabeçada por um Tribunal de Justiça”.

ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO

A coordenadora da Casa da Mulher, Érika Lima, relata que, ao chegar ao local, as vítimas são atendidas e, caso não tenham para onde ir, encontram abrigo durante 48 horas. Neste período, uma equipe psicossocial faz a busca ativa e vai procurar um parente, um amigo, um local seguro onde ela possa ficar. “Nós somos uma pequena parte nessa rede grandiosa que é cuidar e proteger a mulher. Aqui, todo o atendimento é gratuito e não precisa de encaminhamento. Ela vem e é atendida”, explica Érika.

“Temos todos os serviços que ela pode precisar. Além da casa-abrigo, para que ela saia de imediato do risco de violência, temos a Polícia Civil para as medidas protetivas, temos o Juizado da Mulher, a Defensoria Pública e o apoio da Patrulha Maria da Penha, que acompanha o cumprimento de medidas protetivas. Uma das partes fundamentais é o nosso atendimento humanizado. Em nenhum momento, a mulher que chegar aqui vai ser julgada. Ninguém vai querer saber se ela ainda continua com o agressor, por exemplo”, completa. Medidas Protetivas

Para o juiz Paulo Zacarias Filho, titular do Juizado de Violência Doméstica em Maceió, o atendimento à mulher vítima de violência mudou a partir da instalação da Casa da Mulher. “Agora, temos um Centro de Referência na Capital para dar o atendimento integral às mulheres. Aqueles casos em que elas ficaram peregrinando para terem seus problemas resolvidos pelo Judiciário agora não acontecem mais. Elas têm um local só para receber todo esse atendimento”, destaca o juiz.

Em caso de agressão física, após registrar o Boletim de Ocorrência, elas são encaminhadas ao Instituto Médico Legal (IML), acompanhadas de policiais civis, para a realização de exames de corpo de delito. Casa seja necessária alguma medida protetiva, o pedido é encaminhado pela Polícia Civil ao juiz. A Casa funciona, atualmente, das 7h às 18 horas, mas há um plantão para atendimento noturno. Nos fins de semana e feriados funciona como acolhimento.