MP move a��o contra prefeitura para cria��o da Defesa Civil do munic�pio

O Ministério Público Estadual vai obrigar a Prefeitura de Maceió a criar e estruturar a sua Coordenação de Defesa Civil. Para isso, entrou com uma ação civil pública na 1a Vara da Fazenda Pública Municipal da Capital, determinando que algumas providências sejam adotadas em relação às famílias atingidas pelas fortes chuvas que caíram na cidade em 1o de junho último. Desde 1994, com o decreto 5.273, Maceió dispõe apenas de uma comissão, que o MPE considera insuficiente para implementar políticas públicas capazes de evitar ou minimizar tragédias como a que ocorreu naquela data. Por isso, impetrou liminar para que sejam adotadas providências como o cadastramento de todas as pessoas desalojadas durante as últimas chuvas e daquelas que ainda residem em áreas de alto e médio risco. O diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), engenheiro Galvacy de Assis, que integra a comissão municipal, disse que o projeto criando a Coordenação de Defesa Civil já foi encaminhada à Câmara de Vereadores, que deverá votá-la logo após o recesso parlamentar. Embora as informações sobre a ação civil estejam sendo analisadas pela Procuradoria Geral do Municipal, o diretor garante que as demais determinações do Ministério Público já foram cumpridas. ?Temos o cadastro de todos os desabrigados e das famílias que ainda moram nas áreas de risco?, assegura Galvacy.