Medida do TSE pode paralisar obras em Alagoas

Brasília ? A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou ilegal o repasse de verbas para os municípios até as eleições de outubro, pode paralisar novas obras em Alagoas. Somente para Maceió, segundo dados do Sistema de Acompanhamento dos Gastos Federais (Siafi), estavam empenhados R$ 13 milhões para serem liberados nos próximos dias. Do total empenhado, segundo o secretário executivo de Infra-estrutura, Wellington Melo, R$ 10,27 milhões seriam investidos nas obras de macrodrenagem do Tabuleiro do Martins, para minimizar os estragos causados pelas chuvas no início do mês de junho. Alagoas também esperava receber, nos próximos dias, R$ 7,95 milhões para serem investidos na barragem do Bálsamo, em Palmeira dos Índios, R$ 8 milhões para o Aeroporto Zumbi dos Palmares e mais R$ 6 milhões de antecipação da Cide (imposto sobre o combustível), destinados à recuperação de rodovias. Isso sem contar que o Estado até agora não recebeu nenhum tostão dos recursos do orçamento deste ano, o que já provocou a paralisação de obras prioritárias como o Canal do Sertão e as adutoras do Sertão e do Agreste. Por enquanto, segundo Wellington Melo, só estão sendo tocadas as obras de construção do Centro de Convenções e do Aeroporto Zumbi dos Palmares. ?Se não pudermos contar com esses recursos que estão previstos para serem liberados nos próximos dias, será um desastre?, disse Wellington Melo. Exceção Com a decisão do TSE, fica valendo o entendimento da Lei Eleitoral que proíbe a União de fazer transferências de verbas para estados e municípios desde o último dia 3, ou seja, 90 dias antes do pleito municipal. A exceção, segundo a legislação, é o repasse de verbas previstas em contratos e que sejam destinadas à ?obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado? ou a ?situação de emergência e de calamidade pública?. A interpretação do TSE, feita pelo presidente do tribunal, ministro Sepúlveda Pertence, foi uma resposta à consulta do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar questionou a Justiça Eleitoral após a Advocacia Geral da União (AGU) ter publicado no Diário Oficial, em maio, texto no qual inovava a interpretação da questão. Para a AGU, o ?andamento? da obra não precisaria ser ?fisicamente verificável? para que os recursos fossem enviados aos municípios em período eleitoral. A proibição do repasse de verbas no período eleitoral tem como objetivo impedir eventual favorecimento de prefeitos da base aliada do governo federal, garantindo, assim, igualdade de condições entre os candidatos. A proibição, disse ainda o TSE, não compreende a celebração de novos convênios, mas apenas a transferência efetiva de recursos. A decisão de Pertence é provisória, mas deverá ser ratificada pelos demais ministros do tribunal quando acabar o recesso do Judiciário, em cerca de 30 dias. O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse hoje que só irá tomar alguma medida judicial contra o presidente Lula se a oposição provar que houve ?manipulação brutal? em favor de administrações petistas.