MP de Alagoas teme perder a��o investigativa

BLEINE OLIVEIRA O Ministério Público está ameaçado de perder sua autonomia e, mais grave, o poder de agir em defesa dos interesses públicos. É com esse argumento que promotores públicos de Alagoas estão se mobilizando para defender as prerrogativas da instituição que, segundo eles, está ameaçada por uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a ação for deferida, o Ministério Público, tanto federal quanto na instância dos estados, perderá sua capacidade investigativa, seja em ações penais (crimes contra a vida) seja em ações civis (crimes contra o patrimônio público.) Os promotores avaliam que, em Alagoas, por exemplo, mais de 40 investigações contra prefeitos e ex-prefeitos suspeitos de desvio de recursos públicos terão que ser canceladas. ?Acompanhamos com total apreensão o julgamento das algemas, pois é assim que entendemos a ação que tira do Minis-tério Público uma de suas funções primordiais?, disse o presidente em exercício da Associação dos Ministérios Públicos de Alagoas (Ampal), promotor Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Ele se refere ao inquérito no 19.631, movido pelo Ministério Público Federal do Maranhão, contra o deputado federal Remi Abreu Trinta, acusado de crime eleitoral, corrupção e distribuição de remédios da Central de Medicamentos (Ceme), naquele Estado. Denunciado, o deputado recorreu ao STF pedindo a rejeição da denúncia, alegando que o Ministério Público não tem competência para investigar. Dois dos 11 ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello e Nélson Jobim, votaram pela rejeição da denúncia. Na última sessão, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas ao processo, que deverá ser novamente analisado a partir de agosto. O temor dos promotores públicos de todo País é que, rejeitada a denúncia contra o parlamentar cuja ação delituosa foi comprovada pelo MPF, crie-se jurisprudência (interpretação reiterada) que passará a valer para todos os casos semelhantes. ?Desta forma, estaremos algemados, impedidos de investigar fatos que poderão resultar principalmente em denúncias de improbidade administrativa?, argumenta Alfredo Gaspar. Ele acha que a sociedade deve ficar atenta, pois só ela terá capacidade para impedir que a instituição perca o poder de atuar em defesa do patrimônio público. ?Nos parece uma ação orquestrada para limitar o Ministério Público, que tem atuado com isenção. O poder político não quer que o MP cresça e continue atuando sem sua ingerência?, acrescentou o promotor Eduardo Tavares que, com os promotores Márcio Roberto e Edelzito Andrade, apóia a luta pela preservação das atribuições constitucionalmente asseguradas ao Ministério Público.