MEC � acusado de omiss�o

A comissão designada para representar os estudantes revela que a direção da faculdade tinha uma boa proposta pedagógica e um perfil econômico que atendia as possibilidades dos interessados. ?Tínhamos documentos que comprovavam que o processo de autorização de funcionamento estava em tramitação no MEC, não tínhamos porque duvidar. Tivemos uma formação de qualidade, com professores de excelente nível, mas não temos diploma?, dizem os estudantes. Eles acreditam que houve má vontade na tramitação. ?O MEC suspendeu o processo de reconhecimento, alegando que o curso começou sem autorização. Mas a maioria dos cursos começa assim?, afirmam. A comissão está disposta a tentar todas as formas de sensibilização do Ministério da Educação, inclusive mobilizando a bancada federal, mas, por outro lado, já iniciou o processo judicial para ver seu direito reconhecido. ?Estamos entrando com um habeas-data contra o MEC, requerendo todos os documentos referentes à tramitação do processo administrativo de autorização do curso. Vamos avaliar os documentos existentes no MEC e os que existem no Iesa?, explicou o advogado Alberto Jorge Pereira dos Santos, contratado pelos alunos do instituto. Ele também vai acionar o Ministério Público Federal, por meio de uma representação criminal contra as duas instituições (MEC e Iesa), para identificar se houve crime de omissão. Num outro processo, ele impetrou uma Ação Civil Ordinária com pedido de tutela antecipada para analisar os danos morais, psíquicos e financeiros causados aos alunos, e com pedido de liminar em relação à diplomação dos que concluíram o curso, até que se transite em julgado a sentença. O advogado está convocando uma reunião para a próxima segunda-feira, às 15 horas, na sede da OAB, com alunos e formados do Iesa para passar todas as informações jurídicas sobre o caso e promover a assinatura das procurações necessárias ao andamento aos processos. (FA)