Juristas alertam: governo quer “algemar” MP

BLEINE OLIVEIRA Os juristas alagoanos estão preocupados com a ação movida pelo deputado federal maranhense Remi Trinta no Supremo Tribunal Federal (STF) que ameaça tirar do Ministério Público (MP) a prerrogativa de, junto com a polícia, investigar quaisquer delitos. Para o advogado Everaldo Patriota, que preside o Fórum Estadual de Combate à Violência, ?o próprio governo tem interesse em ?algemar? o Ministério Público para não apurar denúncias de atos criminosos envolvendo figurões e autoridades públicas?. O advogado lamenta que o STF tenha um forte componente político e ressalta que ?a sociedade precisa ficar atenta, pois uma decisão como essa é um precedente grave que pode significar a vitória dos corruptos?, diz. Entre os juristas alagoanos a avaliação é de que uma decisão do STF favorecendo o deputado deixará a sociedade brasileira órfã. Afinal, investigar é a missão mais significativa do Ministério Público, como ressalta o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Marcos Bernardes de Melo. ?Se perder essa prerrogativa a instituição perderá sua autonomia, ficando totalmente desfigurada e atrelada ao Poder Executivo?, afirma. A ameaça recebeu a condenação também do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Dilmar Camerino, para quem a sociedade corre o risco de ficar ainda mais desprotegida. ?Não nos interessa presidir inquérito policial, isso é atribuição de delegado. O que não podemos admitir é que o MP seja cerceado?, afirma. Para o procurador de Justiça da São Paulo, Hugo Nigro Mazzilli, que esteve em Maceió proferindo palestra sobre ?As investigações do MP?, em evento realizado pela Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), em defesa das prerrogativas da instituição, se o STF impedir a instituição de investigar, as ações policiais perdem o caráter de independência, pois estarão subordinadas aos governantes. O procurador disse, ainda, que será aberto um precedente capaz de beneficiar condenados ou processados na mesma situação do deputado Remi Trinta.