Aumento salarial de magistrados custa R$ 10 mi

FÁTIMA ALMEIDA O Ministério Público (MP) Estadual precisa de uma suplementação de R$ 10 milhões no orçamento deste ano para conceder aumento aos procuradores e promotores de Justiça. A implantação imediata do reajuste, nos mesmos índices aplicados aos vencimentos dos desembargadores (56,36%), já foi determinada pela Justiça Estadual, em despacho do desembargador Washington Luiz, atendendo a mandado de segurança impetrado pela Associação do Ministério Público. Ontem, um novo despacho do Tribunal de Justiça (TJ), assinado pelo desembargador Orlando Manso e publicado no Diário Oficial (DO), concedeu um prazo de 40 dias para o cumprimento da decisão. O prazo foi solicitado pelo procurador-geral de Justiça, Dilmar Camerino, que alegou impossibilidade material (falta de recursos) para implantar o aumento. Segundo ele, o Ministério Público Estadual já está administrando um déficit anual de quase R$ 5 milhões, com uma folha mensal de quase R$ 3,4 milhões. O aumento dos salários vai elevar a folha mensal para R$ 4 milhões e, de acordo com Camerino, elevará o déficit orçamentário anual para R$ 10 milhões, se não houver a suplementação. ?Trata-se de providência materialmente impossível de ser adotada de imediato, tanto em termos de orçamento, já deficitário, quanto em termos de finanças, uma vez que tal numerário não existe mensalmente à disposição do Ministério Público Estadual?, destaca o procurador-geral, alegando que o prazo conquistado apenas lhe dá um tempo para resolver um problema cuja solução é a suplementação orçamentária. Os R$ 10 milhões necessários significam quase 25% do orçamento do MPE para o exercício 2004, que é de R$ 43 milhões. O primeiro passo para aproveitamento desse prazo, segundo Dilmar, será procurar o governo do Estado para pedir a suplementação. ?Estamos preparando um parecer técnico e vamos marcar com o governador para dialogar. O reajuste já foi determinado pela Justiça, portanto, estamos compelidos por uma decisão judicial, mas não temos orçamento nem receita para cumpri-la?, destaca. No ano passado, os membros do Ministério Público, também seguindo os índices acrescidos aos salários dos desembargadores, tiveram um reajuste de 30% sobre seus vencimentos, o que gerou a necessidade de uma suplementação de R$ 7,2 milhões ao orçamento de 2003. ?Foi uma negociação exaustiva com o governo, mas conseguimos os recursos. Só que no ano passado tinha uma vantagem: o aumento veio a partir de outubro. Agora, como ele passa a vigorar a partir de julho, temos um semestre inteiro para cobrir?, observa Camerino.