PGE julgar� ilegalidade

O secretário da Educação Maurício Quintella encaminhou ontem, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a documentação para oficializar o pedido de ilegalidade da greve dos professores e funcionários da Educação, deflagrada na última quarta-feira. Ele também reiterou que monitores e professores em estágio probatório não podem aderir à greve e determinou oficialmente aos coordenadores regionais e diretores de escolas que fiscalizem o ponto. ?O monitor que deixar de trabalhar não está cumprindo com sua obrigação e, nesse caso, o contrato pode ser rompido unilateralmente pelo Estado?, disse Quintella. No caso dos professores em estágio probatório, ele diz que já consultou a PGE. ?Eles podem até aderir à greve, mas estarão sujeitos a processo disciplinar previsto na lei que regulamenta o estágio?, destaca. Guerra de números De acordo com a secretaria, em uma avaliação das 12 regiões de ensino, os números da greve diferem do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal). A conclusão da secretaria é de que a greve conseguiu parar, até agora, cerca de 11% das escolas da rede e chegou a desfalcar 21% com paralisação parcial. Os locais mais atingidos são o Cepa, em Maceió, onde todas as escolas estão sendo prejudicadas, e a 9ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE), sediada em Penedo, com abrangência para os municípios vizinhos, onde cerca de 50% das escolas paralisaram suas atividades. A avaliação não bate com a do Sindicato dos Trabalhadores na Educação, segundo o qual a paralisação já atingiu 60% da categoria. A presidenta do Sinteal explicou que não poderia garantir que a adesão à greve atinge 11% das escolas. Muitas continuam funcionando por causa dos monitores. Girlene avalia, no entanto, que os monitores não darão conta por muito tempo da ausência dos professores de outras disciplinas que aderiram à greve. De acordo com Girlene Lázaro, a maioria dos alunos da escolas públicas vem sendo prejudicada há vários anos pela falta de professores. ?Muitos alunos estão concluindo o ano sem o cumprimento do mínimo estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de, no mínimo, 200 dias letivo e 800 horas/aula por ano?. Girlene diz que o sindicato não teme a ameaça feita pelo secretário de Educação Maurício Quintella, de pedir na justiça a decretação da ilegalidade da greve. ?Quem deve ser julgado não somos nós, mas o governo, que por falta de planejamento iniciou o ano letivo sem resolver o problema da falta de professores?, afirmou. ?De nossa parte, vamos repor às aulas pelos dias parados quando a greve acabar?. (FA)