Cidades
Aluno da rede p�blica aprovado no PSS ter� de fazer supletivo
Os alunos da rede pública estadual que conseguirem aprovação no concurso vestibular (PSS/2004) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ou em qualquer concurso público terão um sério problema a enfrentar. Vão descobrir que precisarão voltar à escola para fazer um supletivo emergencial e exames que garantam a validade do histórico escolar, um dos documentos exigidos para se matricularem no curso superior. Desde 1997, com a implantação do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no Estado, provocando a falta de professores para disciplinas como Matemática, Física e Química, o histórico escolar dos estudantes alagoanos é emitido de forma incompleta, ou seja, sem o total de disciplinas e horas/aula exigida pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação. Assim, o certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2o grau) não é aceito por instituições de Ensino Superior ou em concursos públicos. Essa questão, denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), tem o estudante da rede pública como maior prejudicado. ?Os estudantes estão recebendo certificados de conclusão de série e etapas com disciplinas não cursadas. Com isto, a sua vida profissional e a continuidade dos estudos no futuro estão seriamente afetadas?, diz uma nota de esclarecimento emitida pelo sindicato. O Sinteal denuncia ainda que a escola pública estadual não está funcionando dentro da legalidade e que os direitos constitucionais dos estudantes alagoanos estão sendo desrespeitados. A LDB estabelece que o ano letivo é obrigatoriamente composto por, no mínimo, 200 dias e 800 horas/aula. No caso da rede estadual, é alto o percentual de aulas e disciplinas não ministradas em diversas séries. O Sinteal tenta definir essa defasagem. ?Mesmo os monitores, que vêm sendo contratados desde 1997, não de forma emergencial mas como uma prática danosa, só chegam às escolas a partir de agosto ou setembro. Eles não conseguem ministrar a carga pedagógica completa?, denuncia a presidenta do Sinteal, Girlene Lázaro, que solicitou audiência ao procurador-geral de Justiça, para denunciar ao Ministério Público (MP) a gravidade do quadro educacional alagoano.