Procon aciona Justi�a contra planos de sa�de

A assessoria jurídica do Procon entrou, ontem, no Fórum de Maceió, com uma Ação Cautelar contra as operadoras de planos de saúde em Alagoas. Segundo o assessor jurídico do órgão, César Caldas, alguns planos estão aplicando reajustes abusivos, que chegam até 82% sobre as mensalidades dos consumidores que têm contratos assinados antes de 1999. A ação determina que as operadoras cumpram com o percentual máximo estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 11,75%. Os aumentos abusivos dos planos de saúde têm sido os campeões de reclamações no Procon. Por dia, o órgão vem recebendo uma média de quatro a seis queixas contra os reajustes excessivos. As operadoras com maior número de reclamações são a Sulamérica, Bradesco e GoldenCross. César Caldas recomenda aos consumidores que não paguem as mensalidades cujos valores são considerados abusivos até que a Justiça conceda a liminar ou apresente a sentença definitiva sobre a ação impetrada pelo Procon. ?O consumidor só deve pagar se necessitar utilizar com urgência os serviços do plano de saúde?, afirma. Liminares O assessor jurídico do Procon salienta que em alguns estados, como o Ceará, a Justiça já concedeu liminares em favor dos consumidores. César Caldas acrescenta que no caso do embate entre os médicos e as operadoras, que reclamam da baixa remuneração dos serviços, o desembargador Fernando Tourinho concedeu uma liminar na semana passada determinando o ressarcimento pe-las operadoras dos valores pa-gos pelos consumidores. As em-presas que não estão cumprin-do essa determinação, estão sendo notificadas pelo Procon. ?Nosso interesse não é notificar as empresas ou estabelecer multas, mas harmonizar o entendimento das operadoras e consumidores?, garante. Queixas Várias pessoas continuam recorrendo diariamente ao Procon para fazer reclamações contra os planos de saúde. Lourivaldo Albuquerque esteve ontem no Procon porque continua tendo o atendimento restrito pela sua operadora. Ele chegou a pagar por uma consulta R$ 42,00, mas só teve ressarcido R$ 25,00. Para fazer uma ultra-sonografia e um raio-x, ele foi obrigado a pagar do próprio bolso R$ 125,00. ?Tenho diabetes, mas não estou conseguindo fazer os exames periódicos por causa desse problema?, diz. Lourivaldo Albuquerque tem plano de saúde há mais de 12 anos e não pretende fazer a migração para um novo contrato, para se adequar às normas da Lei 9.656/99. Ele sabe que se fizer isso, não poderá arcar com o valor das mensalidades. ?Minha mãe, por exemplo, paga R$ 600,00, agora a operadora quer que ela faça um novo plano, passando a pagar R$ 1.100,00?, afirma. Como a mãe depende da pensão deixada pelo marido, Albuquerque diz que ela irá passar necessidade se pagar uma mensalidade tão alta.