Alagoas ter� delegacia de combate a crimes contra a ordem tribut�ria

FÁTIMA ALMEIDA O Estado de Alagoas ganhou um Núcleo de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e Improbidade Administrativa (NCTI) e terá uma delegacia especializada para tratar dessas questões. O Protocolo de Intenções foi assinado ontem, entre o governo e o Ministério Público Estadual, na abertura do III Encontro dos Procuradores-Gerais de Justiça e Secretários de Fazenda e Finanças do Nordeste, em Maceió. A idéia tem como base experiências de sucesso já executadas nos estados de Pernambuco e Bahia. A parceria já está sendo operacionalizada. Ontem mesmo o secretário da Fazenda, Eduardo Henrique Ferreira, anunciou o aluguel de um prédio, na Praça do Centenário, ainda este mês, para o funcionamento da Delegacia e sede do Núcleo. Segundo ele, a idéia de se ter um órgão estruturado, funcionando com representantes da Secretaria da Fazenda, Ministério Público e Secretaria de Defesa Social, trará agilidade aos processos de combate à sonegação fiscal. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Dilmar Camerino, essa celeridade virá com o melhor aproveitamento das ações de cada instituição. ?Atualmente a atuação de cada um desses órgãos no combate à sonegação acontece de forma isolada, cada um no seu setor. Com o núcleo haverá uma integração, com o promotor, o delegado, o procurador de Estado e os membros da Secretaria da Fazenda atuando juntos, numa espécie de corrente onde o resultado será um processo bem instruído, com todas as diligências realizadas quando for encaminhado à Justiça. Isso vai dar mais eficácia e evitar entraves na tramitação dos processos?, diz ele. Um outro aspecto importante, destacado por Camerino e Henrique, é a certeza de que o sonegador será punido. Eles esclareceram que a proposta não é intimidar o contribuinte e nem provocar arrocho fiscal, mas garantir a legalidade, para o bem do Estado e dos contribuintes que cumprem com suas obrigações. A maior ênfase do combate à sonegação, segundo o secretário Eduardo Henrique, é no setor de revenda de combustíveis, ainda o mais problemático, não só em Alagoas mas em todo o país. ?É um dos mais importantes, por representar 30% da arrecadação dos Estados. Mas também um dos que mais apresentam problema de sonegação e adulteração?, diz ele.