PROFISSIONAL TEM 50 PACIENTES QUE FAZEM USO DO TRATAMENTO

“Prescrevo óleos e pomadas de cannabis para pacientes que apresentam patologias e necessitam desse tipo de tratamento, como os que têm bruxismo, neuralgia do trigêmeo e dores orofaciais”, afirma o cirurgião-dentista Edyerk Lira, ressaltando que tem, em média, 50 pacientes que fazem uso do tratamento em Alagoas. “Os pacientes que apresentam bruxismo normalmente acordam com dores nos músculos da face e no pescoço. A maioria desses pacientes é ansiosa e dorme muito mal. Pois não apresentam um sono reparador. Após o uso dos fitocanabinoides, eles melhoram a qualidade do sono, não sentem mais dor ou cansaço nos músculos da face e sentem-se mais dispostos durante o dia. A maioria deles relatam que voltaram a sonhar. Pois não sonhavam”, expõe.

ASPECTOS JURÍDICOS

No Brasil, o primeiro passo dado sobre o uso medicinal da planta foi em 2014. Naquele ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou, por meio da resolução nº 2.113/2014, o uso compassivo do canabidiol, que é um dos compostos da planta, para o tratamento de casos específicos de epilepsias em crianças e adolescentes, quando os tratamentos convencionais não tivessem surtindo o efeito desejado. Com o tempo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação limitada de medicamentos a base da cannabis ou aquisição em farmácias de produtos restritos e onerosos. Segundo o advogado Victor Mansur Uchôa, que presta assistência jurídica ao Instituto de Ciências Cannabinoides (ICCA), outro voltado para o tema em Alagoas, os medicamentos custam R$ 2 mil por frasco de poucos mililitros que duram, em média, 15 dias. “Valores de quase R$ 5 mil por mês somente com um medicamento não são para qualquer um”, expõe. Ele explicou em entrevista à Gazeta de Alagoas que algum progresso no sentido de acesso aos medicamentos foi possível por meio de liminares proferidas pelo Poder Judiciário. No Brasil, não é permitido o cultivo e a comercialização dos produtos a base de cannabis e o cultivo só foi cedido para poucas pessoas e associações por vias judiciais, pois não há regulamentação. Em todo o país, somente uma associação, localizada na Paraíba, tem liminar na Justiça que autoriza a comercialização dos produtos medicinais a base da planta. É a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que possui milhares de associados. “Esse progresso cabe em grande parte graças ao Judiciário, que devido às associações e seus representantes, vêm gradualmente garantindo algumas vitórias, como por exemplo a ABRACE, a APEPI e tantas outras. Sinda assim, algumas centenas de Habeas Corpus espalhados por mais de 17 estados da Federação, que garantem o plantio individual ou familiar”, explica o especialista em Direito Médico. Atualmente, há uma insegurança jurídica para quem cultiva, extrai, comercializa e até consome para fins medicinais pela falta de regulamentação. Por um lado,tem-se a Anvisa, que já se posicionou de forma restrita e não abarca a amplitude de necessidades dos pacientes. Do outro, não há matéria aprovada no Congresso sobre o tema.

“Hoje no Brasil pode usar quem pode pagar por ele valores altíssimos, um outro grupo de pessoas que conseguiu na justiça o acesso ao medicamento, que hoje tem um custo altíssimo, também quem conseguiu acesso se afiliando a associações sérias por meio de liminares, que podem inclusive serem cassadas, fazem a produção e extração.

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O restante da população, ou não tem acesso, ou não tem condições de contratar médicos para seus diagnóstico, realizar exames, e muito menos contratar advogado”, expõe o advogado Victor Mansur. Ele afirma ainda que, como não há regulamentação por meio de lei ou da própria Anvisa de forma ampla, muitas pessoas que cultivam e extraem para uso medicinal podem ser ciminalizadas e até enquadradas no crime de tráfico de drogas. “Assim, uma pessoa que não pode ter acesso a médicos ou a advogados e decide fazer um cultivo para tratar de sua doença ou de um familiar, e mesmo que seja uma pequena produção, ainda que menor das autorizadas por meio de Habeas Corpus preventivo, pode, e em muitos casos estão sendo presos, tratados como criminosos, como traficantes, e respondendo a processos onde as penas podem chegar a mais de 15 anos de prisão”.