Minist�rio P�blico aciona Justi�a contra Estado por omiss�o quanto a adolescentes do CRM

DORGIVAL JUNIOR A Promotoria Coletiva de Justiça da Infância e da Juventude da Capital impetrou, ontem à tarde, uma ação civil pública junto ao Juizado da Infância e da Juventude contra o Governo do Estado cobrando o fim da omissão na Unidade de Internação Masculina, antigo Centro de Ressocialização de Menores (CRM). Na ação, o Ministério Público (MP) pede a aplicação dos 31 itens relacionados pelo órgão em cumprimento às políticas sociais públicas dos direitos da criança e do adolescente. Segundo o MP, a União já repassou para o Estado recursos superiores a R$ 2,7 milhões destinados a melhorias na unidade. ?Os recursos foram enviados no período de 2002 a 2004. A estrutura física existe, o que falta são ações para a recuperação dos internos. A ação acaba com a omissão do Estado. Foram esgotadas todas as formas de negociação?, destacou a promotora Alessandra Beurlen. De acordo com as promotoras responsáveis pela ação, são 31 itens apontados em relatório e que devem ser colocados em prática para que a instituição de ressocialização possa oferecer melhores condições aos 40 jovens internos. O MP informou ainda que todos os adolescentes são procedentes de classe baixa. O juiz da Infância, Sóstenes Alex de Andrade, ao receber a ação, concederá um prazo para que o Estado se pronuncie sobre a denúncia. ?Após este processo é que a ação será julgada. A partir daí, o magistrado decidirá o que será feito. Ele pode acatar a ação (total ou parcial) ou rejeitá-la. Caso o juiz opte por acatar a ação, será dado um prazo para que o Estado aplique as medidas apontadas no relatório do MP?, frisou a promotora Adriana Gomes. Caso nenhuma ação venha a ser concretizada pelo Estado após a ação ter sido julgada a favor da liminar, será estipulada uma multa no valor de R$ 3 mil, por dia, para cada item contido no relatório que não foi atendido. Prazos De acordo com a promotora Marília Cerqueira, desde 1999 o Ministério Público vem lutando para implementar me-lhorias no antigo CRM. ?Na última reunião entre os repre-sentantes da Unidade de Inter-nação Masculina, o MP deu um prazo de 15 dias para que as exigências contidas no relatório fossem implementadas. O prazo acabou e nada de concreto foi efetivado. Não tivemos outra saída a não ser a de impetrar a ação contra o Estado cobrando judicialmente a aplicação dos 31 itens?, salientou a promotora. Segundo ela, apenas foi implementado o Projeto Saber pela Secretaria Executiva de Educação. ?O que o Ministério Público quer é que haja, entre outras ações importantes, a prática da educação regular e formal, além de cursos profissionalizantes?, frisou a promotora Marília Cerqueira. Outro lado A diretora-geral da Unidade de Internação Masculina, Edvânia Lima, foi procurada pela equipe de reportagem da GAZETA mas não foi encontrada na unidade para que pudesse se pronunciar sobre a decisão do Ministério Público.