FAMÍLIAS PROGRAMAM PROTESTO EM MACEIÓ CONTRA ROL TAXATIVO DA ANS

Um grupo de 280 famílias de pessoas com autismo e doenças raras em Alagoas anunciou que realizará uma manifestação contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que oficializou, no começo de junho, o rol taxativo - que restringe a cobertura de procedimentos realizados por planos de saúde. O protesto ocorrerá no dia 2 de julho, a partir das 10h, na Praça Centenário. A mobilização é para conscientizar as pessoas de que a causa é uma emergência, mas não apenas para esse grupo, mas para toda a sociedade. De acordo com a advogada da causa autista Mariana Colatino, a manifestação contará com a distribuição de panfletos e conversas com quem circula pela região, para que não reste dúvidas sobre a necessidade de uma resposta social ainda maior sobre a questão. “Essa não é uma causa apenas das pessoas que têm autismo ou doenças raras, é uma causa de todos os consumidores. Em algum momento, mesmo que a pessoa não precise constantemente de terapias e medicamentos específicos e contínuos, ela pode vir a precisar de algo. Até materiais e medicamentos simples poderão ser negados pelos planos, pois alguns deles não constam na lista da ANS”, explica a especialista. A advogada evidencia que a movimentação local integra uma investida nacional contra a decisão do STJ, que causou revolta nas redes sociais e já repercutiu na vida de quem precisa de acesso a um direito fundamental: a saúde. “Eu entendo que essa aprovação do rol taxativo é um retrocesso muito grande. Ela foi recebida de forma tão negativa pela sociedade porque os planos de saúde, imediatamente, começaram a se mobilizar, a mandar cartas para as famílias, informando do descredenciamento de clínicas e da suspensão de tratamentos”, conta Mariana Colatino. “Isso gerou um certo desespero nessas pessoas e em suas famílias. E com razão. Muitos deles precisam de terapias intensivas, contínuas. Tem pessoas com autismo que fazem terapias todos os dias da semana, além de pessoas com câncer”, diz.

#ROLTAXATIVOMATA

A repercussão nacional e a mobilização dos alagoanos ocorrem porque muitos procedimentos e tratamentos indicados para casos específicos, como é o caso de crianças com autismo, atualmente não constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde (ANS). Desse modo, uma vez estabelecido que o rol é taxativo, os planos não estariam obrigados a prestar cobertura de terapias de intervenção usadas em certos casos. “Apesar de eu atuar na causa autista, sei que esse prejuízo é em relação a diversas doenças e situações. O impacto negativo no autismo, apesar de terapias como fono, TO e psicólogo estarem incluídas no rol, vem da necessidade de abordagens específicas que não estão. Antes, a gente precisava judicializar para conseguir, o que já é um processo difícil. Agora, o STJ dificultou um pouco mais algo que deveria ser simplificado”, reitera Mariana, que diz acreditar que a decisão também aumentará o número de demandas judiciais contra planos de saúde e contra o Estado. “Temos que considerar que as famílias não têm rendas idênticas. Já é difícil para as que têm uma maior capacidade financeira, imagine para aquelas que vivem com um salário mínimo e que, com muito esforço, contavam com os planos de saúde”, pondera.

O grupo está se mobilizando por meio das redes sociais e de um grupo no WhatsApp. Segundo Mariana, todas essas 280 famílias esperam que a sociedade se una a elas para ir de encontro a essa mudança.

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“São pessoas, cidadãos e cidadãs, empenhadas em lutar para mudar essa realidade. A gente já consegue perceber que isso tem surtido efeito. Observamos vários movimentos para que se leve o caso ao STF, para que ele altere esse entendimento, e para que o Congresso crie uma lei que supere o entendimento do STJ”, afirma a advogada. “As pessoas podem colaborar, tanto postando quanto participando da manifestação. Sempre utilizando a hashtag #RolTaxativoMata. Apesar de ser algo que, a princípio, prejudica diretamente famílias com pessoas autistas e com doenças raras, essa mudança impacta a todos e merece ser discutida com toda a sociedade”, finaliza Mariana Colatino.