Justi�a determina que professores voltem �s aulas

FELIPE FARIAS A juíza da 2a Vara da Fazenda Estadual, Esther Manso, concedeu liminar ao governo determinando que os professores da rede estadual de ensino retornem ao trabalho. Na prática, isso representa o fim da greve que durou 27 dias. Hoje à tarde, categoria se reúne em assembléia no Clube Fênix , quando deve oficializar a volta às salas de aula. ?Havendo retorno, não haverá punição?, disse o secretário de Educação, Maurício Quintella Lessa. ?Vamos cumprir a decisão. Nossa intenção não é, de maneira nenhuma, afrontar o Judiciário?, disse Narciso Fernandes, advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinteal), que representa a categoria. Segundo o secretário, está marcada para a próxima segunda-feira uma audiência dele com dirigentes do Sinteal, para definir como será a reposição dos dias parados. O secretário anunciou também que começa hoje a distribuição dos monitores aprovados no último concurso promovido pela pasta, para preenchimento de vagas em algumas disciplinas. Ontem, foi publicada no Diário Oficial a homologação do resultado final da seleção. Foram classificados 1,2 mil monitores, mas, segundo ele, serão absorvidos 800; que hoje vão receber a lotação, a indicação da escola em que vão trabalhar. Na ação impetrada na Justiça, o governo do Estado pedia que, além da determinação para que a categoria voltasse ao trabalho, a greve fosse decretada ilegal e aplicada punição para os servidores que paralisaram as atividades, referente aos dias parados. Entretanto, a juíza atendeu apenas ao pedido referente ao retorno ao trabalho. No despacho, a juíza alega que a punição não pode ser aplicada, porque não há regulamentação legal para a greve no serviço público, apesar de o direito a ela estar garantido na Constituição. E citou que a categoria agiu de boa fé em relação à tramitação do processo que resultou na greve.