Receita vai cancelar 200 mil CPFs de alagoanos

FELIPE FARIAS Cerca de 200 mil alagoanos podem ter seus números do Cadastro de Pessoa Física, o CPF, cancelados até o fim do ano. A previsão é da Delegacia da Receita Federal no Estado e se refere aos contribuintes que não declaram imposto de renda nem apresentaram a declaração de isento no ano passado nem este ano. ?Um total de 640 mil pessoas já estão nessa condição, ou seja, já tiveram o CPF cancelado porque deixaram de apresentar suas declarações por anos seguidos?, informou Adélia Lima, chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Delegacia da Receita Federal em Alagoas. Quem tiver o CPF cancelado não pode abrir conta em banco, tomar empréstimo nem se inscrever em concursos públicos. Os contribuintes que não apresentaram declaração de imposto de renda de pessoa física ou pessoa jurídica e que também não apresentaram a declaração de isento estão na condição de pendentes perante o cadastro do órgão. A chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte esclareceu, porém, que os contribuintes que se encontram nessa condição têm até o dia 30 de novembro para se regularizar junto ao órgão. É quando acaba o prazo para apresentação da declaração de isento. A representante da Receita Federal em Alagoas voltou a frisar que esse serviço não é prestado na própria delegacia. A declaração de isento só pode ser apresentada nos pontos de atendimento de instituições que mantêm convênio com a Receita Federal para esse fim. São elas as casas lotéricas e as agências dos Correios. A declaração de isento também pode ser apresentada via telefone, por meio do número 0300 78 0300. Outra modalidade de apresentação é pela Internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br onde há um campo para que o contribuinte em situação de pendência posse regularizar sua situação. Os contribuintes que possuem conta corrente no Banco do Brasil podem ainda ter o serviço nos caixas de auto-atendimento da instituição. Segundo os dados da Receita Federal, com base nas declarações de imposto de renda e de isento apresentadas este ano, existem em Alagoas cerca de 2 milhões de detentores de CPF. Mas, desse total, 640 mil já foram cancelados porque deixaram de apresentar as declarações. E há outros 200 mil em situação de pendência, cujos titulares têm até o fim de novembro para comprovar que estão com seus números de cadastro ativados perante o órgão. Somente após o fim do prazo é que a Receita deverá consolidar o resultado do levantamento sobre CPFs cancelados no Estado.