Plano Diretor vira desafio para novos prefeitos

ANDREZA MATAIS RAQUEL RIBEIRO ALVES (AGÊNCIA NORDESTE) Brasília ? O assunto passa ao largo das promessas de campanha, mais centradas em políticas de emprego e renda. No entanto, uma das primeiras obrigações dos prefeitos que vão assumir em janeiro de 2005 será a conclusão do Plano Diretor. O Estatuto das Cidades ? transformado em lei em 2001 ? obriga que 2,3 mil municípios de todo País tenham no papel as políticas de desenvolvimento e ordenamento urbano até 2006. No Nordeste, os prefeitos de 678 cidades terão que correr contra o tempo para cumprir a lei, sob o risco de serem processados por improbidade administrativa e terem retidos os recursos da União, a exemplo do que acontece hoje com quem descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Ministério das Cidades estuda medidas para vetar a liberação de verbas do Orçamento aos municípios que não tiverem definidos os planejamentos para o crescimento ordenado de suas cidades. ?São mais de 2 mil municípios que precisam ter até 2006 seu Plano Diretor, sob pena de não poderem acessar recursos e de se integrar em programas?, explica o ministro das Cidades, Olívio Dutra. A condicionalidade, no entanto, só começa a valer em 2007. Antes disso, nada poderá ser feito. ?A nossa intenção é vincular o financiamento do desenvolvimento urbano aos planos diretores. Será uma proposta do governo Lula para fortalecer esse instrumento. Mas todo mundo tem até 2006 para fazê-los. Não podemos condicionar nada antes de findar este prazo. Se houver alguma condicionalidade, só a partir de 2007?, explica a secretária nacional de Programas Urbanos do ministério, Raquel Rolnik. A secretária alerta que a elaboração do Plano exige tempo e avisa: ?Dificilmente se fecha um processo inteiro em menos de um ano e meio?, o que significa dizer que o prazo está apertado já que o prazo vence quando os novos prefeitos completarem dois anos de mandato. Por enquanto, os prefeitos precisam se preocupar com outra punição: o Estatuto das Cidades prevê que quem não concluir o plano diretor até 2006 ou o fizer sem a participação dos cidadãos pode ser julgado por improbidade administrativa. Com base na Lei 8.492 de 1992, os administradores públicos que forem condenados por este crime estão sujeitos à multa, perda da função e inabilitação para exercício de cargos públicos. O ministro garante que a pasta está à disposição dos prefeitos para ajudar na elaboração dos planos diretores, mas lembra que esta é uma obrigação das cidades e não da União. ?Temos no Ministério um programa de estímulo e assessoramento, mas é atribuição dos municípios fazer o Plano?, afirma Dutra. Por assessoramento, o ministro define um pacote de ações e recursos para ajudar os novos gestores a elaborarem seus planos diretores. A idéia é dar todo subsídio possível aos prefeitos para evitar problemas futuros. ?As novas gestões são as gestões do plano. Quem começa mandato agora tem uma prioridade que é fazer o plano, por isso, estaremos enviando como presente aos novos prefeitos um kit plano diretor, com informações sobre o assunto?, explica Rolnik. Neste ano, foram investidos do Orçamento da União R$ 5 milhões, dinheiro insuficiente, admite a secretária, para atender a demanda de 648 prefeituras que pediram a ajuda do governo federal, mas apenas 48 receberam dinheiro da União. No Nordeste, 226 cidades solicitaram apoio financeiro do Ministério para a elaboração de seus planos diretores, mas apenas 21 conseguiram os recursos. Sergipe e Rio Grande do Norte tiveram somente uma de suas cidades atendidas. Alagoas, Paraíba, Ceará e Maranhão, duas; ao passo que o Piauí teve três cidades beneficiadas, e Bahia e Pernambuco, quatro. Os valores variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil, a depender do tamanho da população. ?Nós priorizamos os municípios das regiões metropolitanas, onde a questão do desenvolvimento urbano está mais explosiva. E como critério geral, os municípios que tiveram taxas de desenvolvimento urbano superior à média do crescimento do Estado ou do País. É onde precisa mais, onde vai virar tudo favela, loteamento irregular, é onde é mais urgente fazer o plano?, justifica a secretária.