Gon�alves: “A��o da ANP foi abusiva”

O deputado Gilberto Gonçalves (PP) disse que a ação dos técnicos da ANP teria sido abusiva e desrespeitava uma decisão da Justiça Federal. Gilberto Gonçalves alegou que existiriam pendências cadastrais junto à ANP, mas que estava sendo sanadas. Ele disse que uma liminar da Justiça Federal garantiu o funcionamento do posto de combustível de sua propriedade. Na liminar, o juiz Frederico Dantas determina que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) ?se abstenha de interditar cautelarmente o estabelecimento pelo fundamento da irregularidade cadastral, ressalvado o direito da ANP aplicar as penalidades relativas a outros motivos que não acima mencionado?. Explicações da ANP O chefe do escritório regional da ANP, Davidson de Magalhães, afirmou que a liminar concedida pelo juiz federal Frederico Dantas não impediria a interdição do posto de combustível, pois as irregularidades não estavam no cadastro do posto, mas, sim, por não ter a autorização para o funcionamento. Magalhães alega que na própria liminar o juiz federal Frederico Dantas resguardava à ação da ANP ?aplicar penalidades relativas a outros motivos?, que não estivessem relacionados às pendência cadastrais. O deputado Gilberto Gonçalves garantiu que iria entrar com um recurso na Justiça Federal para garantir o funcionamento do posto de combustível. (GF)