Cidades
Medida n�o tem impacto no interior
DORGIVAL JUNIOR A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, não surtirá efeitos relevantes na maioria dos municípios alagoanos. ?Os servidores inativos de grande parte dos municípios de Alagoas têm uma faixa de renda abaixo do teto estipulado pelo Supremo?, frisou o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas. Ele destacou, ainda, que o próprio município de Pão de Açúcar, onde é prefeito, não tem servidores inativos que tenham vencimentos próximos ao teto determinado pelo Supremo. ?A medida só deve atingir Maceió e talvez Arapiraca, onde poderão ser sentidos alguns reflexos da decisão do Supremo?, frisou ele, informando ainda que o Estado possui cerca de 42 municípios que têm o sistema de previdência própria. O secretário executivo da AMA, Francisco Porcino, ratificou a informação repassada por Jorge Dantas, alegando que nos municípios alagoanos ?há poucos servidores que ganham o salário que possa se aproximar ou até ultrapassar o teto?, destacou. Porcino frisou, ainda, que o desconto só será realizado em cima do excedente do vencimento. ?Se um servidor inativo ganha R$ 3 mil, o desconto do tributo da ordem de 11% só será efetuado em cima dos R$ 500 que ultrapassam o teto de R$ 2.508?, esclareceu o secretário executivo da associação dos municípios.