Educa��o Infantil � o “n�” para se desatar

FELIPE FARIAS A Educação Infantil é considerada um dos pontos em que a rede municipal de ensino ainda apresenta deficiência. ?Em termos de Ensino Fundamental, o município tem apresentado avanços. Onde há problemas é na educação infantil, em termos de creches e pré-escolas?, diz o promotor Ubirajara Ramos, do Núcleo da Infância do Ministério Público. ?O Ensino Fundamental, direcionado à faixa etária de sete a quatorze anos, atende de modo razoável. É raro encontrar alguma criança nessa faixa fora da escola; a menos a família seja atendida por algum programa de renda e esteja havendo algum atraso no pagamento da bolsa. A falha, na última década, é que não se deu atenção devida à educação infantil?, endossa o ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança da OAB, Gilberto Irineu. Para a secretária municipal Paula Saldanha, o problema tem origem na falta de financiamento, já que todos os custos das unidades direcionadas a crianças de até seis anos, da merenda às reformas, têm de ser custeada com recursos próprios. ?Sem recursos federais, fica tudo mais difícil. Admitimos que não é o ideal, mas não se pode negar que os avanços no setor foram significativos?, sustenta. Para ela, um dos principais aspectos a se destacar é a ampliação do número de unidades e alunos nos últimos dez anos, quando a rede municipal de ensino passou de 16 escolas com 23 mil alunos para 97, onde estão matriculados 82 mil alunos. ?Em um ano conseguimos fazer com que o número de unidades passasse de 84 para 97 escolas e o de alunos matriculados aumentasse em 22.615 ? que foi o número de matrículas que fizemos a mais este ano?, relata. A secretária cita ainda outro problema comum numa área diferente, a Saúde, como responsável pelas dificuldades em atender a demanda: a pressão exercida por um público de fora do município. Êxodo pressiona ?Com o êxodo rural, Maceió acaba absorvendo pessoas que vêm de outras regiões; o que faz aumentar a demanda pelos serviços que presta. Muitas dessas pessoas acabam indo viver em favelas nas regiões de grotas, justamente próximo de onde estão nossas escolas. Inevitavelmente, isso faz aumentar a pressão sobre a rede?, explica. A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), Girlene Lázaro, concorda que a educação infantil é o ponto fraco da rede municipal: ?Há uma grande quantidade de crianças de até seis anos que não são atendidas?, denuncia. Para ela, a solução passa por uma nova discussão do próprio orçamento do município, para garantir uma parcela de recursos maior para o setor, além dos 25% previstos na Constituição. ?É preciso aumentar esse percentual, porque ele já não é mais suficiente?, explica a sindicalista. Girlene diz que uma das mais antigas reivindicações do Sinteal em relação à rede municipal de ensino é a descentralização dos recursos. Ou seja: para que o montante correspondente aos 25% seja remetido diretamente para a Secretaria de Educação, que se responsabilizaria por sua aplicação. Para o presidente do Conselho Estadual de Educação, Élcio Verçosa, é a falta de diálogo entre duas esferas de governo, estados e municípios, que está a origem dos problemas apresentados pelo ensino público. ?A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a educação infantil é atribuição exclusiva do município, enquanto que o ensino médio é do Estado. Mas diz também que o ensino fundamental deveria ser oferecido em regime de colaboração?, diz. Entretanto, devido a um traço da cultura política do país - que ainda não permite que muitos governantes tenham de modo claro a distinção entre o público e o privado - que Élcio Verçosa considera mais arraigado em Alagoas, os chefes do Executivo municipal e estadual não atuam em regime de cooperação, como pede a lei maior sobre Educação do país. ?Muitos prefeitos viram no Fundef uma fonte de renda e, por isso, tentaram matricular o maior número possível de alunos em unidades só do município?, explica.