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Nº 5831
Cidades

Alagoas ganha ag�ncia para fiscalizar servi�os p�blicos

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Por | Edição do dia 18/04/2002 - Matéria atualizada em 18/04/2002 às 00h00

Alagoas é o nono Estado a implantar a sua Agência Reguladora de Serviços Públicos, que inicialmente irá fiscalizar as empresas do setor elétrico e descentralizar o atendimento ao consumidor, além de mediar conflitos. O convênio de cooperação entre o governo alagoano e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi assinado ontem entre o governador Ronaldo Lessa e o presidente da Aneel, José Mário Adbo, no Palácio Marechal Floriano Peixoto. Pelo acordo, para a Arsal – que funciona no segundo andar do prédio da Ipaseal - serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 5 milhões. A verba valerá para os cinco anos de vigência do convênio, que está sendo firmado em todo o País diante da necessidade de se fiscalizar os serviços públicos que foram privatizados, a exemplo do setor de energia. O governador Ronaldo Lessa afirmou que, com a criação da agência estadual, o consumidor passa a ter mais um instrumento importante de defesa dos seus direitos, a partir de uma fiscalização no setor de energia elétrica. “Esse é um passo importante porque visa melhorar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária”, ressaltou. Lessa afirmou, ainda, que em seu governo a população vem ajudando no processo de construção da cidadania, citando a campanha Cidadão Nota 10, em que as pessoas escolhem as entidades que querem ajudar através da nota fiscal. “Estamos mostrando que a população pode colaborar para vencermos os obstáculos”. “Os serviços prestados pelas empresas devem ser de melhor qualidade e ter tarifas justas; por isso as agências reguladoras terão um trabalho importante nessa área”, afirmou o diretor-geral da Arsal, Álvaro Machado, acrescentando que a orientação do governador foi de estruturar a agência estadual com padrões modernos de atendimento, protegendo os direitos dos usuários. Além do setor de energia, a agência irá atuar também nas áreas de gás natural, transportes intermunicipais e saneamento, dentre outras, deixando de fiscalizar apenas a parte de telecomunicações, porque a Anatel não descentralizou os serviços de fiscalização.

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