Entidades cobram recursos para a Educa��o

FÁTIMA ALMEIDA A primeira discussão sobre o orçamento de 2005 para a Educação, que reuniu organismos governamentais, não-governamentais, entidades sindicais e estudantis, ontem pela manhã, no auditório da OAB, deixou evidente, na avaliação de representantes dos trabalhadores do setor, que a projeção orçamentária não está sendo trabalhada, pelo menos preliminarmente, no significado real dos 25% para o setor, estabelecidos na Constituição Brasileira. Mais que isso, os trabalhadores avaliam que a parte prevista para a demanda com pessoal no exercício 2005 (R$ 146 milhões/ano), é insuficiente para cobrir a folha ativa nos valores atuais, calculada em R$ 171,8 milhões/ano, segundo o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação e coordenador estadual do Fundef, Milton Canuto. ?No esboço apresentado estão previstos R$ 244,9 milhões para a Educação no próximo ano, o que significa, na realidade, 19% e não 25%. Nesse orçamento estão incluídos os gastos com ensino superior e com a manutenção de hospital escola, além de todos os aposentados da Educação, cuja folha mensal é de R$ 6,3 milhões, totalizando R$ 81,9 milhões no ano.Na avaliação de Canuto, repetida por diversos representantes profissionais da Educação, esse orçamento não muda em nada a situação atual, que não é considerada boa. ?Ao contrário, piora?, diz Canuto, observando, por exemplo, que só com o Fundef a previsão de transferência é de R$ 296,6 milhões, mas só retornam para o Estado R$ 110,2 milhões. O restante vai para os municípios. Segundo ele, o Estado está com um orçamento muito baixo para a educação básica e só responde por 25% da matrícula no ensino fundamental. Uma outra avaliação detalhada pelos trabalhadores da Educação é relativa aos salários. ?Se o governo gasta hoje R$ 171,8 milhões com a folha ativa, sem reajuste salarial e sem as contratações previstas para depois do concurso anunciado para novembro, como é que vai se virar com R$ 146 milhões? Só se fosse cortar ou reduzir salários, o que não é possível!?, alertam. Planejamento A Assessoria de Planejamento da Secretaria da Educação lembrou que o orçamento é apenas uma projeção que vai sendo ajustada de acordo com o crescimento da receita e com as despesas posteriores. O assessor técnico Adalberon Almeida explicou que o orçamento da Educação tem que ser orientado pela folha de julho e pela projeção de arrecadação do Estado, norteada pela Secretaria da Fazenda, com base nos impostos e nas transferências constitucionais. Adalberon concorda com os trabalhadores em pelo menos um item: ele também acha que o pagamento dos inativos não deveria entrar na cota dos 25%. Destaca, entretanto, que a discussão de ontem foi a primeira feita coletivamente, no estilo audiência pública, e que outras virão para aperfeiçoar o projeto. Ele explica, entretanto, que não pode colocar no orçamento de 2005 a previsão de pagamento dos trabalhadores que serão contratados após o concurso do fim do ano. ?Temos que nos pautar nos números de junho deste ano e as despesas posteriores são cobertas por créditos adicionais?, explica.