Cidades
Monitores s�o irregulares
Os voluntários da PM e do Corpo de Bombeiros não são o primeiro caso em que o poder público tenta contratar pessoal sem ser pela via do concurso público, como manda a Constituição. Segundo a Procuradoria do Trabalho em Alagoas, há pelo menos três casos em que houve essa contratação considerada irregular. O mais recente deles, segundo o procurador-chefe Antônio de Oliveira, é o dos monitores que a Secretaria de Educação contratou para suprir a carência de professores em disciplinas como Física e Biologia. A contratação foi justificada como sendo em caráter de emergência porque o último concurso da área não conseguiu preencher todas as vagas. ?A contratação é temporária, mas a necessidade é permanente. Afinal, o trabalho que os monitores desempenham é o de um professor?, argumenta o procurador do Trabalho. No primeiro semestre, a procuradoria entrou com uma ação contra essa contratação. A procuradoria obteve liminar, que foi posteriormente cassada, permitindo ao governo manter os monitores. Entretanto, a ação principal continua tramitando na Justiça do Trabalho. Os outros casos foram registrados na Saúde e, segundo a procuradoria, são de responsabilidade dos municípios: trata-se da contratação dos agentes de saúde e dos profissionais que integram o Programa de Saúde da Família. (FF)