Falha no processo adiou julgamento

Segundo o promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, da 3a Vara Criminal, onde tramita o caso, os acusados podem pegar um total de vinte anos de prisão, se condenados por todos os crimes, mas, pela lei, podem estar em liberdade depois de seis anos. ?Como os crimes foram cometidos antes de 94, quando homicídio qualificado passou a ser definido como crime hediondo, os acusados não podem ser enquadrados como tal?, explica Mousinho. Ele atribui a demora em levar os acusados a julgamento aos seguidos recursos impetrados pela defesa dos acusados e a alguns erros cometidos no decorrer do processo. ?São quatro réus e todos entraram com recursos. No começo, por exemplo, todos os acusados foram incluídos num mesmo processo, junto com o prefeito; o que não poderia ter ocorrido porque só ele tinha foro privilegiado. Além disso, ainda foi preciso ouvir testemunhas e solicitar perícias em outro estado ? o que sempre leva tempo?, relaciona o promotor. Ele lembra ainda que esses acusados deveriam ter ido a julgamento em setembro do ano passado, mas na época o Ministério Público os qualificou não apenas como co-autores, como tinham sido denunciados, mas também como partícipes. Foi o próprio Mousinho quem detectou o erro e teve de refazer o libelo: ?Ora, o libelo acusatório tem de ser o espelho da denúncia; não pode ser diferente, como estava. Além disso, se fosse mantidos como partícipes, a defesa poderia tentar uma redução da pena que, dessa maneira, já não podem?, acrescentou. Julgamento Depois que receber o libelo acusatório, o juiz José Braga Neto deve publicá-lo no Diário Oficial, a partir de quando começa a contar o prazo legal de três dias para que a defesa apresente alguma contestação. O promotor Mousinho prevê, entretanto, que isso não deve acontecer, e até a sexta-feira da semana que vem, o magistrado deve estar marcan-do o julgamento.