TRT manda Estado pagar a prestadores de servi�o

DORGIVAL JUNIOR A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Alda Araújo, condenou ontem o governo do Estado, através da Fundação Universitária de Ciências da Saúde de Alagoas Governador Lamenha Filho (Uncisal), a pagar, no prazo de 48 horas, as indenizações trabalhistas dos prestadores de serviço da Saúde demitidos no início deste ano após a posse dos concursados nos cargos. Segundo informou o diretor executivo do Sindicato dos Servidores Públicos de Nível Médio da Saúde, Jesonias da Silva, o valor total das indenizações é de R$ 20 milhões. A ação civil foi ajuizada no Tribunal pela Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região. Com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), serão beneficiados 2.330 trabalhadores de nível médio e superior que exerciam atividades em unidades de saúde do Estado. A decisão da Justiça determina que o Estado efetue o recolhimento dos depósitos do FGTS nas contas vinculadas dos empregados, além de exigir a anotação nas carteiras de trabalho dos empregados, as datas de admissão e saída, remuneração e função de cada trabalhador, bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias.