IPTU com desconto de 80% pode ser pago at� hoje

FÁBIA ASSUMPÇÃO Os contribuintes em atraso com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) têm até hoje para negociar o débito em condições especiais estabelecidas pela Lei 5.378/2004 e com descontos sobre juros e multas que vão até 80% e parcelamento de até 60 vezes. O secretário municipal de Finanças, Maurício Toledo, advertiu que o prazo para a negociação especial de débitos com o IPTU e o ISS não será prorrogado. ?A lei só permite a prorrogação do prazo por uma única vez, e isso já foi feito?, justificou. O último levantamento realizado pela secretaria indicava que até a última segunda-feira apenas 12% do valor total da inadimplência com os dois impostos, calculado em R$ 50 milhões, havia sido negociado. Isso representava um universo de apenas 3.500 contribuintes, dos cerca de 70 mil, que têm pendências com os tributos municipais. A partir de segunda-feira, os contribuintes inadimplentes ainda poderão negociar os débitos com o fisco municipal, só que nas condições normais estabelecidas pela Lei 4.486/96 (Código Tributário Municipal). Para quem está em atraso, no entanto, e prefere assegurar as vantagens oferecidas, o IPTU pode ser pago à vista com desconto de 80% sobre juros e multas ou parcelado em 60 vezes. No caso do ISS, o pagamento à vista tem um desconto de 80% sobre juros e multas e pode ser parcelado em 24 parcelas, com desconto de 75% sobre juros e multas; em 24 parcelas com 70%; em 36 parcelas, com 65%; em 48 parcelas, com 60%; e 60 parcela com 55%.