Pequenas causas acumulam em juizados

DORGIVAL JUNIOR O número reduzido de magistrados, na Turma Recursal da 1ª Região, vem limitando o julgamento de recursos procedentes dos Juizados Especiais. Os processos, que deveriam ser apreciados no período inferior a 90 dias, acabam encalhando à espera de uma decisão final da Justiça. A Turma ? formada por apenas três juízes e que atua como uma espécie de Tribunal de Justiça dos Juizados ? já tem acumulados mais de mil pedidos de revisão de sentença no último ano. De acordo com o presidente da Turma Recursal da 1a Região, juiz Maurílio Ferraz, por semana são julgados cerca de 20 processos dos 50 que chegam para apreciação. ?Temos recursos de 2003 que ainda não foram julgados. A Turma se reúne apenas uma vez por semana, já que os magistrados também desempenham outras funções. Estamos sobrecarregados?, disse o presidente, lembrando que a competência dos Juizados Especiais é de julgar ações de até 40 salários mínimos, além de pequenas causas e crimes com menor potencial ofensivo. 600 recursos O magistrado disse, ainda, que os 21 Juizados Especiais que existem em Alagoas vêm cumprindo com as suas funções, levando a Justiça a todas as camadas da sociedade. A Turma Recursal, que funciona desde 1997, só este ano recebeu mais de 600 recursos de sentenças. ?Temos 41 magistrados vinculados. O número de processos julgados é elevado e, em função disso, o número de recursos das sentenças dadas também é alto?, disse o presidente. O juiz Maurílio Ferraz aponta como medida para incrementar a ação da Turma Recursal a contratação de mais magistrados que seriam exclusivos para o julgamento de recursos. Outra opção, segundo ele, seria a criação de mais uma Turma. Segundo informou Silvana Omena, magistrada titular do 7º Juizado Especial da Capital e membro da Turma Recursal, só na cidade de Maceió existem 12 Juizados Especiais. ?Com o encalhe dos pedidos de recurso na Turma Recursal, o trabalho dos Juizados Especiais está sendo, de certa forma, prejudicado?, disse.