TJ nega pedido de indeniza��o contra Souza Cruz

FELIPE FARIAS A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas negou pedido de indenização feito pela família do ex-fumante João Jorge Lamenha Lins, que morreu de câncer de pulmão em 2001. A decisão foi unânime, mas, segundo a advogada Joce-lene Lamenha Lins, irmã de Jor-ge, a família deve recorrer ao Su-perior Tribunal de Justiça (STJ). O caso ganhou repercussão nacional porque na primeira instância a Justiça alagoana tinha dado ganho de causa ao autor da ação, e contrária à fabricante, a multinacional Souza Cruz. Segundo a assessoria da empresa, este julgamento foi o quinto favorável à companhia em Alagoas. A irmã de Jorge Lamenha Lins explica que, no recurso, os advogados da família deverão manter os mesmos argumentos nos quais se basearam para impetrar a ação, mas que, além deles, vão levantar também uma questão que foi colocada durante a sustentação oral perante o Tribunal, nesse julgamento: a de que a posição sustentada pelo juiz de primeira instância, Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 2ª Vara Cível, no primeiro despacho sobre o caso, foi totalmente contrária à sentença final. Numa medida cautelar, o magistrado reconheceu as alegações feitas pelo autor da ação. A medida tinha caráter liminar, ou seja, ainda não representava a sentença final. Mesmo assim, se constituiu na primeira decisão judicial no país favorável a um fumante que acionava um fabricante de cigarros ? o que lhe deu repercussão nacional. Entretanto, as decisões seguintes foram todas contrárias à família de Jorge Lamenha Lins na mesma ação, que, após sua morte, passou a ter como autores sua viúva e seu filho e como representante legal o advogado Douglas Ruy de Almeida. O próprio juiz Henrique Teixeira, em sua sentença, deu ganho de causa à Souza Cruz e, agora, a instância superior a ele confirma a sentença. A 1ª Câmara Cível do TJ de Alagoas é composta pelos desembargadores Washington Luís Damasceno Freitas, Humberto Eustáquio Martins e José Fernando Lima Souza, que concluíram não ter havido deficiência nas informações prestadas ao consumidor. E alegando o livre arbítrio do autor, afirmaram que foi de sua inteira responsabilidade adotar a conduta de fumante. ?O que eu queria era que meu filho estivesse vivo. Ele dizia que, se conseguisse se salvar e conseguisse a indenização, tinha projetos de construir abrigos para crianças portadoras de câncer. Mas, ele se foi e agora eu não acho nada?, declarou Miraci Lopes Vieira, mãe de Jorge Lamenha Lins.