Juiz recebe pe�a de acusa��o do caso Renildo

DORGIVAL JÚNIOR O promotor de Justiça Marco Aurélio Mousinho entregou, ontem, ao juiz José Braga Neto, do Primeiro Tribunal do Júri, o libelo - peça acusatória - que dá início ao processo de julgamento dos acusados no assassinato do vereador do município de Coqueiro Seco, José Renildo, ocorrido em março de 1993. No documento apresentado pelo representante do Ministério Público, estão designados o motivo e os nomes dos acusados do assassinato do parlamentar como o de José Renato de Oliveira e Silva (pai do ex-prefeito do município de Coqueiro Seco, Tadeu Fragoso) e dos policiais militares Paulo Jorge de Lima, Luiz Marcelo Falcão e Antônio Virgílio Santos. No libelo, os indiciados estão sendo acusados pelo crime de homicídio qualificado e ocultação, subtração ou destruição de cadáver. De acordo com o promotor, as penas variam de 12 a 30 anos de reclusão, no caso de homicídio, e de um a três anos na prática de ocultação de cadáver. O promotor informou que o libelo foi entregue ao juiz com a peça do assistente de acusação que avaliou o parecer dado pelo Ministério Público sobre o caso. Com a entrega do documento, o juiz abre vista para que a defesa possa se pronunciar, com os acusados tendo o prazo de três dias para contestar a decisão do Ministério Público. O prazo começa a contar a partir da próxima segunda-feira, quando o conteúdo do libelo for publicado no Diário Oficial do Estado, estendendo-se até a quinta-feira. Passado o prazo dado à defesa, o juiz José de Braga Neto determinará, na próxima sexta-feira, a data para a realização do julgamento. O promotor Marcos Mousinho lembrou, ainda, que os quatro acusados vêm aguardando julgamento em liberdade. Ele disse que o processo não cabe mais recursos. Histórico O corpo de Renildo José dos Santos foi encontrado decapitado num canavial perto da cidade de Coqueiro Seco com o crime tendo repercussão internacional. Dias antes de ser assassinado, o vereador assumiu que era homossexual. Após onze anos do assassinato do vereador, apenas o prefeito da época, Tadeu Fragoso, que teria tido uma discussão com a vítima antes dela ter sido morta, foi julgado pelo Tribunal de Justiça. O então chefe do executivo de Coqueiro Seco foi absolvido das acusações no assassinato do vereador.