Objetivo � evitar agress�es ambientais

O Projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Inspeção de Veículos em Uso, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, esta semana, informa ainda que os veículos que não estiverem de acordo com os parâmetros de emissão de gases poluentes determinado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) serão reprovados e obrigados a passar por reparos necessários para que possam ser submetidos a uma nova inspeção que tem o prazo máximo de 30 dias. Na minuta do projeto, o proprietário do veículo não terá qualquer ônus pela realização da nova inspeção em caso de reprovação do veículo. Passado o prazo de um mês, o contribuinte será obrigado a pagar uma nova taxa no valor de R$ 68,84, para que possa receber o Certificado de Aferição Atmosférica (CAA). Ainda de acordo com o Projeto de Lei, estarão dispensados do processo de inspeção obrigatória os veículos destinados a serviços militares, agrícola, competição, tratores, máquinas de terraplanagem e de pavimentação, além de outros usados em aplicações especiais, assim classificados pelo IMA. Programa nacional Segundo o diretor-geral do Detran, Eugênio Barros, o Projeto de Lei faz parte de um procedimento que está sendo executado em todo o país com a finalidade de evitar agressões ambientais. ?Caso seja aprovado, este programa trará uma série de benefícios ao meio ambiente, evitando a aumento da poluição por veículos. O Detran entra como parceiro do IMA, fornecendo o cadastro de veículos para que possam ser efetuadas as inspeções?, frisou ele, esclarecendo que maiores informações sobre a aplicação do programa só poderão ser obtidas quando ele se tornar lei. Eugênio Barros informou ainda que Alagoas possui uma frota de 260 mil veículos, que serão obrigados a passar pela inspeção de emissão de poluentes para que possam circular pelo Estado com o licenciamento em dia. (DJ)