Governo institui nova taxa��o para alagoanos

DORGIVAL JÚNIOR O alagoano pode ser obrigado a pagar, a partir de janeiro do próximo ano, mais uma taxa de contribuição caso seja aprovado o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa que cria o Programa Estadual de Inspeção e Manutenção de Veículos, idealizado com a finalidade de reduzir, fiscalizar e controlar a emissão de poluentes atmosféricos e ruídos produzidos por veículos em circulação no Estado. O Projeto de Lei, na prática, trata-se de mais uma taxa paga pelo contribuinte ao efetuar o licenciamento anual dos seus veículos, fixada no valor de R$ 64,84 ou quatro UPFALs. A minuta do projeto aponta como o órgão responsável pela execução e controle do programa o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), que contará com a parceria do Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran) e da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Naturais (SEMARHN) para executar o processo de inspeção. No processo de inspeção, que será realizado por empresas que serão selecionadas através do processo de licitação, serão aferidos os níveis permitidos de gases expelidos pelos veículos automotores de acordo com os termos das Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O Projeto de Lei determina ainda que os veículos licenciados em outros estados, quando de sua transferência para Alagoas, deverão ser submetidos à inspeção do IMA e Detran. Certificado Após passar pelo processo de inspeção e estando dentro dos parâmetros de emissão de poluentes máximos permitidos pelo Conama, o proprietário de veículo receberá um laudo com um certificado de Aprovação Ambiental para que seja dada continuidade ao processo de licenciamento junto ao Departamento de trânsito do Estado, onde o contribuinte já é obrigado a pagar outras taxas e contribuições.