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Minist�rio P�blico vai entrar no caso e apurar

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A partir da liminar concedida pelo juiz da Fazenda Pública, Manoel Cavalcante, o promotor Sidrack Nascimento tem agora 30 dias para instauração da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, para investigar a responsabilidade pelos desvios de recursos da Saúde. ?O pedido de liminar foi apenas a primeira fase para dar início a essa ação?, explicou o promotor. Ele disse que o objetivo do pedido da liminar solicitando o bloqueio das contas da Saúde, a indisponibilidade dos bens e a quebra de sigilo bancário de Eduardo Menezes foi apenas para resguardar a necessidade de uma reparação aos danos causados ao erário. Segundo o promotor, com o conhecimento oficial sobre as fraudes ocorridas nas contas da Secretaria de Saúde, no início de agosto, o Núcleo de Fazenda Pública e Sonegação Fiscal do Ministério Público Estadual, por meio da Portaria 22/2004, instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. O promotor Sidrack Nascimento decidiu se antecipar e nem esperou a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância da Sesau para começar as investigações. Trabalhando em silêncio, foram ouvidos pelo Ministério Público o secretário de Saúde, Álvaro Machado; o secretário adjunto, Jorge Villas Boas ? que teve a assinatura falsificada nos ofícios usados para transferências irregulares das contas da Saúde ? além do diretor financeiro, Antônio Guedes Caldas, e todos os funcionários do setor financeiro e contábil da secretaria. (FAS)

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