Alan Balbino repudia acusa��es de deputado

O vereador Alan Balbino (PSB) usou ontem a tribuna da Câmara Municipal de Maceió para rebater a declaração feita pelo deputado federal Régis Cavalcante (PPS), publicada na imprensa, que classificou como ?ato de perversidade? a iniciativa de Alan Balbino de restringir a gratuidade para portadores de deficiência física nos transportes públicos da capital alagoana. ?Nunca falamos sobre o fim das gratuidades, nem existe nenhum projeto de lei sobre a retirada das concessões. Nós apenas sugerimos limitar o número de concessões, por causa da evasão fiscal que vem se registrando na Câmara de Compensação Tarifária da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT)?, frisou Balbino, que contou com o apoio de muitos colegas presentes à sessão de ontem, sobretudo do presidente da Casa, Maurício Quintella (PSB), e do vereador Gerônimo Siqueira (PSB), que preside a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), e a recém-criada Organização Nacional dos Deficientes Físicos (Onedef). Gratuidade O deputado federal Régis Cavalcante (PPS), quando vereador por Maceió, foi autor da lei nº 4.635 de 13 de agosto de 1997, que determinou a gratuidade para o livre acesso aos coletivos urbanos de portadores de deficiência física. No projeto de lei está prevista a gratuidade para portadores de doença mental, sensorial ou doença crônica grave que impossibilite o indivíduo de ter uma vida independente, desde que a família desse portador ateste ter renda inferior a quatro salários mínimos. Brechas ?O projeto deixou brechas na lei que permitiu um número exagerado de gratuidades. Acredito que foi por conta disso que hoje se observa um rombo de mais de R$ 18 milhões na Câmara de Compensação Tarifária da SMTT (assunto que está sendo investigado pelo Legislativo Municipal através de uma Comissão Especial de Inquérito)?, salientou Balbino. De acordo com o projeto de lei de Régis Cavalcante, a gratuidade é extensiva a acompanhante do portador de deficiência física (desde que no atestado o médico destaque a necessidade do acompanhante). Nessa mesma lei, mais de vinte patologias são aceitas para que a pessoa possa ter direito à gratuidade na passagem do ônibus. O vereador Jorge Sexto (PSDB) também utilizou a tribuna da Câmara para se solidarizar com o vereador Alan Balbino. Para Sexto, Régis Cavalcante está desinformado e deveria reconhecer que o projeto vem gerando prejuízos para a comunidade. ?É preciso que as gratuidades passem por uma revisão?.