Promotor pede na Justi�a fechamento da Arena

BLEINE OLIVEIRA O promotor Luiz Medeiros, da 2ª Promotoria da Infância e da Adolescência, encaminhou ontem à Justiça representação contra a boate Arena Dance Club, pedindo o seu imediato fechamento. Medeiros constatou que a boate é reincidente no descumprimento da legislação vigente que proíbe a presença de menores de 18 anos em shows e festas inadequados à sua faixa etária e a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes. A representação foi encaminhada ao juiz da 2ª Vara da Criança e do Adolescente, Fábio Bittencourt, que poderá decidir sobre o fechamento ou não da Arena no prazo de 20 dias. Pela quarta vez, relata o promotor, a boate infringiu a Lei 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As três primeiras infrações foram constatadas pela fiscalização do Juizado de Menores, cujos comissários flagraram a presença de menores desacompanhados dos pais e ingerindo bebida alcoólica. Os proprietários da Arena foram multados. ?A primeira multa foi de três salários mínimos, a segunda, de 10 salários e na terceira aplicou-se multa de 20 salários, como prevê o Estatuto?, revela o promotor Luiz Medeiros. Tragédia A quarta reincidência foi constatada durante a tragédia da madrugada de 11 de setembro último, quando três homens entraram atirando na boate, matando uma pessoa e provocando ferimentos em outras sete. As investigações mostraram que dezenas de menores estavam no local naquela noite, alguns foram atingidos durante o tiroteio e muitos ingerindo cerveja e outras bebidas alcoólicas. ?Esse fato, o mais recente, não poderia ser ignorado, e é a demonstração de que menores entraram sem ser incomodados. Não podíamos mais aplicar multa. A ação do Ministério Público é inquestionável ao pedir o fechamento daquele estabelecimento?, argumenta Luiz Medeiros. Ele acredita que a solicitação do MP deve ser atendida pela Justiça, a quem cabe fechar ou não a boate Arena, porque a representação está bastante fundamentada. Assim que forem comunicados pelo juiz de que o Ministério Público ingressou com a representação, os proprietários da Arena terão 10 dias para apresentar defesa. Liberada, após o levantamento pericial referente à investigação que está sendo efetuada pelo delegado Dalmo Lima Lopes, do 2º Distrito Policial, para chegar aos responsáveis pelo tiroteio do dia 11 de setembro, a boate pode voltar a funcionar até que haja uma decisão judicial sobre a representação do MP.