Bancos devem ressarcir consumidor

FATIMA ALMEIDA Os consumidores que não conseguirem efetuar seus pagamentos no prazo certo, por causa da greve dos bancários, e forem penalizados com juros e multas vão poder acionar o Procon para pedir o ressarcimento dos prejuízos. A superintendente do órgão, Wedna Miranda, explica que ?o risco do negócio é do banco e os usuários não podem ser responsabilizados por falhas ou vícios na prestação dos serviços?. Entretanto, ela recomenda a esses consumidores que efetuem o pagamento das contas vencidas no período da greve, imediatamente após a reativação dos serviços bancários, mesmo se forem cobrados juros e multas. ?Depois a pessoa pode entrar com a reclamação no Procon pedindo ressarcimento dos acréscimos pagos indevidamente. Cabe ao banco fazer essa restituição?, explica Wedna Miranda. Ela diz que a tese da responsabilidade dos bancos está fundamentada no Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor de serviço responde, independentemente de culpa, pelo defeito relativo à prestação de serviço. Wedna cita, também, o Código Comentado, de autoria de Cláudia Lima Marques, onde ela refere-se à responsabilidade do patrão pelos atos de seus empregados no exercício de suas funções. ?Os bancários são prepostos dos bancos?, observa. O consumidor deve considerar, entretanto, todas as alternativas de resolver as pendências relativas aos serviços bancários, a exemplo dos caixas eletrônicos, e guardar os comprovantes, caso a operação não seja efetuada. Adesão A greve dos bancários entra, hoje, no seu quarto dia em Alagoas e, segundo cálculos do sindicato, cerca de 75% da categoria aderiu à paralisação. O presidente da entidade, Sérgio Braga, contabiliza a paralisação de todas as 34 agências da Caixa Econômica, ?algumas estão abrindo precariamente?, e de 27 das 57 agências do Banco do Brasil (BB). No Banco do Nordeste, ainda segundo o balanço do presidente do sindicato, fecharam oito das nove agências do Estado, e das 24 agências de bancos particulares, houve adesão ao movimento em 19 delas. De maneira geral, Sérgio Braga calcula que cerca de 1.500 bancários de um universo de aproximadamente 2 mil estão paralisados em Alagoas.