MP vai exigir que promotores de shows �garantam seguran�a f�sica de jovens

O promotor do Núcleo da Criança e do Adolescente do Ministério Público (MP) Estadual, Luiz Medeiros disse que uma das medidas a ser adotada pelo MP será a exigência de que promotores de espetáculos e shows tenham também como preocupação a segurança física e psicológica de crianças e adolescentes. ?Em função do lucro rápido os organizadores fazem vistas grossas à entrada de menores e ao uso de substâncias psicoativas?, observa. Afinal, ressalta ele, ?o Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro que os jovens devem ter assegurados, por lei ou por outros meios, o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade?. Exigência No capítulo denominado Prevenção Especial, Artigo 14, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que caberá ao poder público regular as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendam, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. Está determinado, ainda, que é obrigação dos promotores afixar em lugar visível a faixa etária especificada pelo Juizado no certificado de classificação. Mas nem sempre a lei é cumprida como deve. Em muitos casos esses promotores não exigem documento comprovando idade igual ou superior a 18 anos aos adolescentes que vão aos shows. Outra infração grave é que nesses shows muitos dos jovens costumam ingerir bebida alcoólica e outros até chegam a se drogar, com maconha, loló e lança-perfume, sem que os organizadores dos espetáculos adotem quaisquer medidas para impedi-los. Reincidente Logo no início do levantamento dos processos, o promotor Luiz Medeiros descobriu que a boate Arena Dance Club, onde ocorreu o tiroteio que matou o estudante Pedro Oliveira Simões de Melo, de 19 anos, e feriu sete pessoas, boa parte delas menores de idade, é reincidente no descumprimento do estatuto. Ao ser flagrada pela quarta vez sendo freqüentada por menores de 18 anos a boate pode perder o alvará de funcionamento. Na última quinta-feira, 23, o Ministério Público ingressou com representação na 2ª Vara da Infância e da Adolescência pedindo o fechamento da Arena Dance Club. Antes dessa representação, seus proprietários haviam sido autuados por comissários de menores que flagraram o descumprimento do ECA. A ?lupa? do MP está voltada agora para os demais processos de penalização de infratores, bem como para a fiscalização das casas de shows, boates e outros pontos de diversão em atividade. ?Quem descumprir a lei será punido e, na reincidência, solicitaremos à Justiça que o estabelecimento seja fechado?, alerta o promotor Luiz Medeiros.