Estatuto obriga Macei� a ter Plano Diretor

FÁBIA ASSUMPÇÃO O Estatuto das Cidades, que entrou em vigor em 2001, está obrigando a todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborarem seus Planos Diretores ou atualizarem os que já tem mais de 10 anos de vigência. Além da importância para desenhar uma cidade que ofereça uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes, a falta de um Plano Diretor pode fechar as portas para financiamentos internacionais e nacionais. O último plano diretor de Maceió, que nunca chegou a ser regulamentado como lei, tem mais de 15 anos. Nesse período, a cidade sofreu um inchaço populacional, saltando de pouco mais de 400 mil habitantes para quase um milhão. Essa explosão demográfica causou sérios problemas à cidade, como a ocupação de encostas e áreas verdes por construções irregulares e favelas e loteamentos irregulares, a chamada cidade clandestina. São esses desafios que os técnicos da prefeitura terão que superar a partir da elaboração do novo Plano Diretor, cujo projeto deve ser enviado para apreciação da Câmara Municipal de Maceió ainda no primeiro semestre do próximo ano. Até lá, serão realizadas uma série de atividades como oficinas e audiências públicas e um trabalho de divulgação para que a população participe do processo de discussão do plano. Os técnicos da Prefeitura de Maceió trabalham para apresentar o projeto do novo Plano Diretor de Maceió nos próximos oito meses. Esse trabalho envolve a realização de oito oficinas, iniciadas na semana passada, com segmentos públicos municipais e estaduais, além de representantes das cidades circunvizinhas a Maceió. O Grupo Gestor da Reelaboração do Plano Diretor da cidade, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, reúne representantes das Secretarias Municipais de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), das Regiões Administrativas (Cras), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), Superintendência Municipal de Urbanização e Obras (Somurb), Secretaria de Habitação e de Controle Interno.