Benedito Bentes � um conjunto irregular

FELIPE FARIAS Estar irregular perante o cadastro da prefeitura não é ?privilégio? de favelas e grotas em Maceió: o Benedito Bentes, maior conjunto habitacional de Alagoas, foi concluído e entregue aos moradores sem Habite-se, o documento pelo qual o município autoriza a ocupação de um imóvel recém-construído. Por causa disso, nenhum dos moradores possui a escritura da casa em que mora ou do prédio em que tem seu negócio. Como os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não vêm no nome dos moradores, alguns deles nunca pagaram o imposto, mesmo morando lá há 18 anos. O secretário-adjunto de Finanças do município, José Faustino Pereira Filho, confirma que o problema atinge os cerca de 25 mil imóveis do residencial, que, se fosse um município, seria o terceiro do Estado em população, com mais de 120 mil habitantes. Mas promete que a regularização virá até o fim do ano. ?Eu quero pagar e até negocio o débito, mas quero a documentação em meu nome?, diz Valéria Luciani, moradora desde a inauguração do conjunto. A vizinha dela, Maria de Lourdes, recebeu cobrança no valor de mais de R$ 3 mil. Pela lei, a prefeitura só pode cobrar o que os moradores devem nos últimos cinco anos; o que é devido antes disso, prescreveu. O professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Ufal, Pedro Cabral, explica que a irregularidade tem origem noutra maior: apesar de urbanizado, legalmente, o Benedito Bentes está na área rural do município de Maceió, onde a lei proíbe a construção de conjuntos. ?Uma opção para que os moradores pudessem ter regularizado seu direito à propriedade era a prefeitura mudar a legislação que estabelece a divisão territorial do município, fazendo com que o conjunto passasse a fazer parte da zona urbana?, revela. De acordo com o cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, Maceió possui um total de 256 mil imóveis. Entretanto, existem outros 100,7 mil relacionados pela Secretaria Municipal de Habitação que são classificados como moradias subnormais, como os barracos das favelas, construções em encostas ou que invadiram áreas verdes. Nenhum deles é regular perante a prefeitura, tem documentos ou recolhe impostos. ?Todas essas precariedades são expressões de uma questão maior: a questão social, que, por sua vez, decorre da desigualdade social?, afirma a professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Terezinha Falcão Freire, que nos anos de 1998 e 1999 coordenou a pesquisa que traçou o quadro da exclusão social em Alagoas. É essa questão que está por trás do êxodo rural que, por sua vez, leva ao inchaço das cidades e à precariedade do atendimento às necessidades da população. ?Você não vê esses problemas de regularização fundiária, por exemplo, em áreas como a Ponta Verde?, afirma.