Lei Seca ainda n�o foi oficializada em Alagoas

FÁBIA ASSUMPÇÃO DORGIVAL JUNIOR O secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, informou que tem até a próxima sexta-feira para baixar a portaria, no Diário Oficial do Estado, que proíbe o consumo de bebida alcoólica durante o pleito eleitoral do próximo dia 03 de outubro. De acordo com ele, a análise da base de sustentação jurídica da Lei Seca está sendo realizada por técnicos da secretaria antes da determinação ser publicada. ?Normalmente, o prazo é da meia-noite do sábado até às 18h do domingo. Quero mais informações sobre a Lei Seca para poder baixar a portaria?, disse o secretário. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) informou que na legislação eleitoral não existe nenhuma lei que proíba o consumo de bebida alcoólica nos dias de votação, informando que se trata de uma medida que vem sendo praticada em todo o país, através de portarias das Secretarias de Segurança Pública. Última hora Quem deixou para pegar o título de eleitor na última hora ? faltam apenas quatro dias para as eleições ? está tendo que enfrentar uma longa fila no Fórum Eleitoral de Maceió, na Rua Humberto Mendes, no Poço. Os cartórios eleitorais vão funcionar em regime de plantão até o próximo sábado, das 7 às 18 horas, para atender os eleitores que deixaram de pegar o documento. O fato de não estar com o título em mãos não impede o eleitor de votar, desde que ele saiba onde está localizada sua seção eleitoral. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), José Fernandes Hollanda Ferreira, explica que o eleitor pode votar sem o título, desde que apresente algum documento de identificação com foto, a exemplo da Carteira do Trabalho. Fernandes Hollanda demonstrou, no entanto, preocupação com a possibilidade de fraude desse tipo de documento. Por isso, recomenda que haja atenção dos mesários e juízes eleitorais no recebimento desses documentos. Para quem estiver fora do domicílio terá que apresentar a justificativa em qualquer seção eleitoral. Os formulários de justificativa já estão disponíveis na sede do TRE ? na Praça Sinimbu, no Fórum Eleitoral e nos cartórios eleitorais. Ele também estará disponível em qualquer seção eleitoral no dia da eleição. O formulário devidamente preenchido pode ser entregue em qualquer seção eleitoral, no dia da eleição. Como qualquer outro eleitor, quem for apresentar a justificativa terá que ficar na fila para fazer a entrega do formulário. Para as pessoas com mais de 70 anos e portadores de deficiência física, o voto é facultativo. Segundo o presidente do TRE, José Fernandes Hollanda, no caso de pessoas idosas que precisem de auxílio na hora de votar ? por motivos de saúde, por exemplo ? poderão ser acompanhadas apenas por um parente até a cabina da urna eletrônica. Em nenhum outro caso é permitida a presença de pessoas estranhas na cabina da urna, além do próprio eleitor.