Cidades
TJ livra advogada no caso da guerra de policiais
DORGIVAL JUNIOR E GILVAN FERREIRA O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou, ontem, o trancamento da ação penal contra a advogada Cláudia Pontes, denunciada pelo Ministério Público por tráfico de influência e formação de quadrilha. A decisão foi determinada pela maioria dos votos dos desembargadores. De acordo com o advogado Fernando Falcão, que defende a acusada, o Pleno do Tribunal acolheu a tese de que a advogada não poderia ser processada, por faltarem provas que indicassem a justa causa. ?Os desembargadores entenderam que Cláudia Pontes não poderia responder pelo crime, já que agiu apenas dentro dos limites da sua função como advogada de um dos acusados de pertencer à quadrilha, e que é seu irmão, Alfredo Pontes?, disse o advogado. A advogada teve o mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, em maio passado, a pedido do Ministério Público, acusada de pertencer a uma quadrilha formada por policiais civis denunciados pelo assassinato dos policiais civis Valter Santana e Sinvaldo Feitosa. O mandado de prisão foi revogado pelo Pleno do Tribunal de Justiça, em julho passado, que acatou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da advogada. ?Quando o pedido de prisão preventiva foi revogado, entramos com uma outra ação pedindo o trancamento da ação penal, que foi acatada ontem pela maioria dos desembargadores?, disse Fernando Falcão, esclarecendo, ainda, que Cláudia Pontes, durante o período em que foi acusada de envolvimento com a quadrilha de policias civis, ?passou por uma série de transtornos que resultaram na perda de parte da clientela?. ?Agora, ela está livre de qualquer culpa e da prática do ato ilícito. Cláudia Pontes é uma profissional do Direito com mais de dez anos de atuação?, disse Fernando Falcão, explicando que o Acórdão ? com a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça ? só deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, na próxima semana. ?Tráfico de influência? Fernando Falcão informou que o Ministério Público teria denunciado a advogada com base em transcrições de ligações telefônicas onde ela estaria sendo acusada de praticar tráfico de influência para defender o irmão preso. ?O que ela falou foi interpretado pelo Ministério Público de forma incorreta. A prova é que o Tribunal de Justiça concedeu o trancamento da ação penal?, disse Fernando Falcão, lembrando que Cláudia Pontes não chegou a ser presa, tendo se apresentado à Justiça depois que o habeas corpus foi acatado pelo Tribunal de Justiça, revogando o pedido de prisão preventiva. A decisão do TJ não inclui os outros integrantes do grupo, acusados de envolvimento na morte de Santana e Feitosa: Robson Rui, José Alfredo de Souza Pontes, o ?Alfredinho?, Josué Teixeira da Silva, Vanilo Lima da Silva, o ?Bitelo?, Ivanildo Pereira da Silva e Wolkmar dos Santos, que continuam presos aguardando o julgamento.