PROCURADORA DIZ QUE SITUAÇÃO PASSA POR RACISMO ESTRUTURAL

Segundo a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância), Cláudia de Mendonça Braga Soares, o trabalho infantil em todo o Brasil tem classe social e cor, e configura em um contexto de racismo estrutural. “É importante ainda destacar que o trabalho infantil no Brasil tem cor e classe social. Em 66% dos casos, o trabalho é realizado por adolescentes negros - pretos ou pardos - assim como por crianças e adolescentes pobres e de periferia. Com esses dados fica fácil perceber que a naturalização, no Brasil, do discurso de que “trabalhar cedo enobrece e forma caráter” é fruto de um racismo estrutural, de uma permissividade da sociedade em abreviar as infâncias negras, de consentir com a violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, pretos, negros e pobres”, expõe a procuradora. Em nível estadual, Alagoas não tem dados oficializados sobre o quanto essa realidade avançou durante a pandemia. Por enquanto, há parâmetros em níveis globais, que apontam, segundo a procuradora, que o número de crianças no mundo todo em trabalho infantil aumento em até 7 vezes, ao longo dos dois últimos anos, chegando a patamar de 6 milhões de crianças e adolescentes em trabalho infantil somente no Brasil. Em 2019, o número era de 1,8 milhão. A procuradora ressalta ainda outro parâmetro, tendo como referência um estudo realizado pelo Unicef em São Paulo. Os dados foram coletados entre abril e julho de 2020, quando a pandemia estava em sua fase mais aguda. O estudo mostrou o impacto da pandemia em famílias vulneráveis chefiadas por mulheres e apontou que o trabalho infantil se intensificou em 21% das famílias que receberam doações de organizações. “Nessa perspectiva, inevitavelmente, Alagoas deverá acompanhar as estimativas globais de aumento do trabalho precoce. O fato é que, mesmo com a ausência de dados oficiais, sabemos que a pandemia, para além da crise sanitária, trouxe consigo uma crise social e econômica, provocando um aumento expressivo da vulnerabilidade social das famílias alagoanas, com o aumento do desemprego, da informalidade, da evasão escolar (em razão do fechamento das escolas) e da desigualdade social, fatores esses que são diretamente relacionados ao aumento dos casos de trabalho infantil no intuito de sobrevivência”, ressalta Cláudia Soares. Mas a procuradora enfatiza que tem surgido uma nova forma de trabalho infantil, até mais sutil: o adolescente com faixa etária entre 13 e 17 anos que tem buscado precocemente a sua inserção no mercado de trabalho, seja se engajando em atividades informais, seja prestando serviços em um negócio familiar.

“Temos, então, desenhado um novo perfil do trabalhador infantil brasileiro, o adolescente que busca a sua independência ou no intuito de sobrevivência, diversamente do perfil anterior a 2019, que se caracterizava em sua maioria por crianças envoltas nas piores formas de trabalho”.