Sindicato dos Taxistas cobra rigor na �fiscaliza��o sobre lei de descontos

FELIPE FARIAS O Sindicato dos Taxistas de Alagoas denunciou, ontem, a deficiência na fiscalização para garantir o cumprimento da medida judicial que obriga os condutores que dão descontos no valor da corrida a fazerem adaptações nos taxímetros. ?Entramos em contato com algumas dessas oficinas e a informação obtida é de que quase não há carros fazendo a adaptação?, disse o secretário do sindicato Fernando Ferreira. A fiscalização deve ser feita pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). A GAZETA tentou ouvir o superintendente José Martins Ferreira sobre o caso, mas ele não foi localizado. De acordo com o Sindicato dos Taxistas, a medida tem o objetivo de fazer cumprir despacho do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Washington Luiz Damasceno, que derrubou liminar obtida pelas empresas de táxi que atendem por telefone. Essa liminar, por sua vez, os isentava de ter de cumprir a Lei municipal 5.357, de março deste ano, que estabelece que os taxistas que optarem por conceder o desconto devem adaptar o taxímetro para que o valor seja concedido automaticamente. A lei proíbe que esses taxistas continuem utilizando a tabela de preços adotada pelo restante da categoria. ?O que estava ocorrendo é que esses taxistas davam o desconto apenas a quem eles queriam; davam para uns passageiros e não davam para outros?, diz o sindicalista. Com o que estabelece a lei, quem optar por conceder o desconto terá de fazê-lo para todos os passageiros, indiscriminadamente, e de modo automático. O valor da ?bandeirada?, o que se paga para entrar no veículo, é de R$ 2,00; o do quilômetro rodado, R$ 1,00. Com o desconto médio de 30% concedido pelos taxistas, o valor da ?bandeirada? ficará em R$ 1,40 e o do quilômetro rodado, em R$ 0,70. Mas, para conceder o desconto, segundo a lei municipal, os taxistas terão de cumprir algumas etapas de adaptação dos taxímetros, indo à SMTT, à representação local do Inmetro, órgão responsável pela aferição dos taxímetros, e às oficinas especializadas nesses dispositivos. O processo tem o objetivo de fazer com que o desconto seja concedido pela própria máquina, a partir dos valores de hoje.