Crimes ambientais continuam sem puni��o

AGÊNCIA BRASIL Brasília ? A fiscalização de crimes ambientais no Brasil foi intensificada, mas os acusados permanecem impunes. Essa é a conclusão de uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Iamazon) com base em dados da Justiça Federal do Pará, divulgada na sexta-feira (8). Ao todo, foram analisados 55 processos de crime ambiental, a maior parte deles relacionados a desmatamento. Em 60% dos casos, a Justiça sequer havia encontrado os acusados para intimação. ?O que a gente tem observado é uma atuação maior do Ibama e da Polícia Federal. Mas, quando o processo chega ao âmbito judicial, tudo se torna mais difícil. A responsabilização tem sido muito lenta?, conta o pesquisador e secretário-executivo do Iamazon, Paulo Barreto. ?Em 92% dos casos, ao enviar o processo para a Justiça, o Ministério Público apresenta apenas propostas de reparação assistencialista, como doação de roupa e alimento.? Durante o levantamento, o Iamazom verificou, no Ministério Público do Pará, a existência de 1,2 mil notificações do Ibama. Todas elas relacionadas com crimes ambientais. Para que os acusados sejam punidos, os responsáveis pelo estudo sugerem a criação de mais comarcas da Justiça Federal no interior dos estados. ?A impunidade no setor florestal, além de gerar o descrédito das instituições envolvidas, favorecerá empresas ilegais que destroem florestas, geram desemprego no médio prazo e concorrem deslealmente com empresas sérias?, alertam os autores da pesquisa, Paulo Barreto e Brenda Brito. De acordo com eles, o próximo passo da pesquisa é verificar se a estrutura jurídica do Ibama é capaz de acompanhar o andamento das notificações e cobrar providências da Justiça. Dificuldades O juiz federal Rubens Rollo D?Oliveira, de Belém, Pará, reconhece a dificuldade em punir os acusados por crimes ambientais, mas conta que existem vários entraves para o andamento dos processos. Um deles seria a dificuldade em encontrar os verdadeiros culpados pelos crimes. ?Muitos empresários vêm de outros estados, fundam empresas fantasmas aqui, colocam pessoas humildes como sócios e atuam por procuração?, revela o juiz. ?O madeireiro paga R$ 100 para uma pessoa dar um nome e abrir uma firma na Junta Comercial. Quando você vai atrás da responsabilidade criminal, não consegue sequer encontrar essa pessoa.? De acordo com Oliveira, a tendência é de que cada vez mais a impunidade aumente. Isso porque os crimes ambientais têm sido considerados de responsabilidade da Justiça Estadual. Em diversas decisões, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram com a interpretação feita pelo Tribunal Regional Federal da lei de crimes ambientais (9.605/98). De acordo com a lei, ?é a Justiça Estadual competente para processar e julgar os crimes ambientais, salvo naqueles casos em que haja interesse direto e específico da União?.