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Nº 5831
Cidades

Justi�a garante realiza��o do concurso da Sa�de

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Por | Edição do dia 20/04/2002 - Matéria atualizada em 20/04/2002 às 00h00

A Justiça cassou, ontem, a liminar que suspendeu a contratação, pelo governo do Estado, da Fundação Apolônio Sales, responsável pela realização do concurso público destinado a ocupar vagas na Saúde. A decisão foi do presidente do TJ, desembargador José Fernando Lima, e que deve ser publicada no Diário Oficial de hoje. A liminar foi concedida na  semana passada pelo juiz da 2a  Vara da Fazenda Pública Estadual, Kléver Loureiro, que deferiu uma ação popular impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Nível Médio da  Saúde. A entidade alegou que a  contratação da fundação ligada à Universidade Rural de Pernambuco foi inconstitucional. Segundo o presidente do sindicato, Francisco Lima, a contratação deveria ser feita através de processo de licitação, o que não teria ocorrido, conforme determina a Constituição Federal. Na ação popular, a entidade alegou ainda que a fundação não é idônea, porque tem ações trabalhistas tramitando na Justiça. Recurso Mas no recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que o processo de licitação foi desnecessário, já que a fundação contratada pelo governo alagoano é vinculada a uma universidade pública e atua sem fins lucrativos. Com a concessão da liminar, fica garantida a realização  do concurso, que ficou ameaçado de ser realizado no tempo  previsto pelo governo, caso fosse mantida a decisão do juiz da 2a Vara da Fazenda Pública. Nesse caso, o concurso não seria suspenso, mas o Estado teria que realizar o processo de licitação antes do prazo previsto pela legislação eleitoral. O concurso da Saúde encontra-se com as inscrições abertas e deverá ser realizado dentro da programação inicialmente prevista pelo edital.

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