Donos de farm�cias cobram cumprimento de lei

FÁBIA ASSUMPÇÃO O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Alagoas (Sincofarma), Cláudio Almeida, acredita que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir os supermercados de venderem medicamentos ? mesmo os que dispensam receita médica - vai aumentar o faturamento das farmácias de 15% a 20%. Segundo Almeida, a Lei 5.991/73 ? que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos ? vinha sendo descumprido por causa de uma série de liminares obtidas por grandes redes de supermercado. ?Com a decisão do STJ, a partir de uma ação impetrada pelo Supermercado G. Barbosa, de Sergipe, fica criada uma jurisprudência sobre a questão?, explicou. Ele disse que vai manter contato com a Vigilância Sanitária Municipal para que seja feita uma fiscalização para o efetivo cumprimento da decisão do STJ. O presidente do Sincofarma alega que além dos supermercados, até mercadinhos, padarias e bancas do Mercado da Produção vendem medicamentos, sem qualquer tipo de controle, tirando a clientela das farmácias. ?O custo com a manutenção das farmácias é muito alto, já que mantemos pessoas qualificadas e todas são obrigadas a ter um responsável técnico?. Em todo o Estado, existem atualmente 800 farmácias, 300 só em Maceió. Pela definição dada pela Lei 5.991/73, ?supermercado é um estabelecimento que comercializa mediante auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e limpeza?. Apenas drogarias e farmácias estariam habilitadas a vender medicamentos. Uma Medida Provisória chegou a autorizar os supermercados a venderem medicamentos, mas foi suprimida depois de convertida em lei. Fiscalização A coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal, Cláudia Tavares, disse que independentemente da decisão do STJ, a fiscalização para retirada de medicamentos das prateleiras dos supermercados já faz parte da rotina dos técnicos da Vigilância. Ela acrescenta que o órgão vem fazendo cumprir a Lei 5.991/73 não só em relação à proibição de venda de medicamentos nos supermercados, mas também de alimentos nas farmácias, com exceção dos dietéticos. ?Temos várias ações judiciais contra grandes redes de farmácias que vendiam alimentos?, observou. ?Maceió é um das capitais do Nordeste onde as farmácias não comercializam alimentos, com exceção dos dietéticos?. Cláudia Tavares salientou que apenas o supermercado Bompreço mantém a venda de medicamentos, porque tem uma farmácia legalizada, que funciona fora da área de alimentos. Os demais supermercados que tentaram vender remédios não conseguiram levar à frente a proposta. Ela adverte para os riscos da exposição de medicamentos nas prateleiras de supermercados, como se fossem mercadorias inofensivas. ?Medicamentos como dipirona e novalgina não têm tarja, mas podem causar problemas a pessoas que têm alergia, por exemplo?, exemplifica. ?Muitas crianças costumam pegar nas geladeiras do supermercado iogurtes, e podem fazer o mesmo com medicamentos como estes?, diz.