Lei penal e investiga��o policial postas em xeque

BLEINE OLIVEIRA O secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, diz não acreditar que a existência de tantos bandidos soltos seja resultado de um problema existente entre a polícia e a Justiça. No seu entender, o que coloca tantos marginais em liberdade são as flexibilidades legais, que os advogados usam para libertar presos. Ele diz que o problema não está no trabalho da polícia. ?As delegacias estão cheias; todos os dias mandamos duas ou três pessoas para o sistema prisional. O problema é que elas saem pouco tempo depois, pela flexibilidade da legislação penal?, afirma o secretário. Se a prisão foi efetuada de forma incorreta, ou seja, contrariando normas do Código de Processo Penal, um advogado vai identificar essas incorreções e terá êxito ao solicitar a libertação de seu cliente. ?A crítica é equivocada e descabida. Os inquéritos que atendem às formalidades legais nunca são questionados na fase judicial?, afirma Welton Roberto, advogado militante e presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Alagoas. Na verdade, argumenta ele, ?a deficiência está na forma de investigação baseada quase unicamente em provas testemunhais?, ou seja, no relato de quem viu o delito. O testemunho é importante, mas a prova técnica tem muito mais valor num inquérito. ?E lamentavelmente a nossa polícia não tem tido condições materiais para se valer da técnica nas suas investigações?, avalia Welton Roberto. ?É evidente que a morosidade dos processos tem contribuído, de algum modo, para a impunidade. Mas não se pode declarar que polícia prende e a Justiça solta, apontando isso como causa do crescimento da violência?, declara o promotor de Justiça Eduardo Tavares, representante do Ministério Público Estadual na 3ª Vara Especial Criminal de Maceió. Ele observa que a onda de violência, com a ocorrência freqüente de assaltos, seqüestros e homicídios, começou a crescer há pouco mais de um ano, transformando-se numa questão preocupante. ?Hoje não podemos ir ao cinema sem correr risco, sem nos sentirmos inseguros?, reclama o promotor. Outra afirmação de Eduardo Tavares é que esses crimes têm a participação de jovens usuários de drogas que saem das favelas e grotas, mas também dos bairros ?nobres?, onde vivem a classe média e a elite financeira da cidade. Por isso, propõe uma ação conjunta entre governo e sociedade. ?O que temos a fazer é nos unir para enfrentar o crescimento da violência?, completa.